AGU lança concurso de artigos científicos sobre direito e tecnologia

A Advocacia-Geral da União (AGU), com o apoio da Diretoria Jurídica do Banco do Brasil e da Universidade Corporativa Banco do Brasil, lançou nesta terça-feira (21/11) o edital para a submissão de trabalhos acadêmicos ao "Prêmio Danilo Doneda". As inscrições estão abertas no período de 22 de novembro a 29 de fevereiro.

Os trabalhos acadêmicos deverão ser elaborados em decorrência do seminário Direito e Tecnologia, realizado nos dias 21 e 22 de novembro, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. O evento terá como temas centrais a inteligência artificial e o tratamento de dados. O seminário tem o objetivo de promover o debate sobre questões relacionadas ao tema, especialmente quanto ao uso de inteligência artificial, aos impactos do mundo digitalizado nas atividades cotidianas dos advogados e procuradores e à transversalidade profissional no desenho das soluções jurídicas.

Serão premiados os três melhores artigos científicos, com remuneração respectivamente de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil. Os trabalhos submetidos deverão guardar vinculação com uma dessas três linhas de pesquisa: Inteligência artificial e inovação na prática jurídica; Inovação, segurança tecnológica, inteligência artificial e regulação; e Tecnologia, jurisdição e processo.

Os trabalhos acadêmicos submetidos à premiação deverão ser inéditos. O artigo deverá estar de acordo com a temática do seminário Direito e Tecnologia e, na medida do possível, utilizar os conteúdos das palestras do seminário como referência.

A lista dos trabalhos selecionados será divulgada até o dia 20 de março de 2024.

Homenagem

A premiação leva o nome do professor Danilo Doneda, falecido em 4 de dezembro de 2022, aos 52 anos de idade, pela grande contribuição do homenageado ao tema da proteção de dados pessoais e da regulamentação da aplicação da inteligência artificial no Brasil. Doutor em Direito Civil, Doneda foi conselheiro da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (ANPD) e coordenador-geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, função na qual coordenou a redação do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados, considerada a base para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).