AGU instala novo comitê da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios

A Advocacia-Geral da União (AGU) instalou, nesta terça-feira (12/12), em Brasília (DF), o Comitê de Assuntos Regulatórios da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (CSJAM). A unidade integra a estrutura da Câmara, juntamente com o Comitê de Assuntos Tributários, em funcionamento desde novembro passado.

Em reunião com entidades, sindicatos e confederações, foram apresentadas as 12 frentes temáticas regulatórias que o grupo trabalhará a partir de 2024: óleo e gás, mercado de capitais, energia elétrica, concorrência, seguros, saneamento, telecomunicações, serviços de saúde e vigilância sanitária, aviação civil, mineração e transportes terrestres e aquaviários. As reuniões ocorrerão a partir de fevereiro, trimestralmente. O lançamento do Comitê faz parte do grupo de ações previstas no âmbito da Câmara, instalada oficialmente no final de novembro.

Durante a mesa de abertura, o coordenador do Comitê de Assuntos Regulatórios, o procurador federal Bruno Monteiro Portela, explicou que o objetivo do colegiado é trabalhar de forma preventiva, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mas também resolutiva. “A gente quer trazer segurança jurídica e iremos trabalhar nessa perspectiva, com instrumentos de inovação, trazendo facilidade para o ambiente de negócios”, disse.

Portela ressaltou que, neste primeiro encontro com as entidades, sindicatos e instituições seria apresentado o cenário macro envolvendo as temáticas pertinentes ao comitê e, nas próximas reuniões, seriam criadas as ações de governança.

A secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, também compôs a mesa e apresentou o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), que já está em vigor no ministério e tem como missão fortalecer o sistema regulatório. Ela afirmou que o programa fará parte das iniciativas do Comitê. "O objetivo desta união é atuar em rede para eliminar sobreposições, contradições e ambiguidades, a fim de simplificar e harmonizar a regulação", pontuou a secretária.

Relevância

Igualmente na solenidade, a presidente da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica e secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Costa Calixto, apresentou as principais pautas que comporão os focos de atuação do grupo. “A Câmara busca catalisar soluções para demandas que venham das entidades representativas, dos setores econômicos, das organizações da sociedade civil e centrais sindicais. Ela funcionará como uma escuta ativa ampla. É a AGU disposta a se colocar como solucionadora de problemas, em especial, quando a gente identificar alguma incerteza jurídica que precisa ser resolvida, de modo que o ambiente de negócio funcione melhor no Brasil”, explicou Clarice.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.