AGU, INSS e CJF elaboram recomendação para dar celeridade a processos previdenciários

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o Conselho da Justiça federal (CJF) participaram da elaboração de uma recomendação com o objetivo de dar celeridade ao julgamento de causas previdenciárias.

A recomendação nº 20/2024 do CJF foi feita na segunda-feira (24/06) pelo ministro corregedor-geral da Justiça Federal, Og Fernandes, durante sessão do conselho realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte (MG).

A ideia é implementar procedimentos para automatização do cumprimento de decisões judiciais em que a autarquia previdenciária é parte, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023, celebrado entre AGU e CJF.

A recomendação inclui medidas como o registro judicial de dados que facilitam o cumprimento das sentenças pelos servidores do INSS. A previsão é de que seja adotado um modelo de ato decisório com quadro-resumo estruturado usado pelo Serviço de Informação e Automação Previdenciária (PREVJUD) para envio eletrônico das decisões judiciais à Central Especializada de Análise de Benefícios, unidade do INSS responsável pelo cumprimento das sentenças da Justiça Federal.

Outra medida que será adotada é a uniformização de prazos fixados para o cumprimento das decisões. A recomendação sugere, ainda, que as multas antes fixadas por atrasos no cumprimento de decisão judicial pelo INSS não sejam aplicadas tendo em vista o cenário de ampliação da cooperação interinstitucional.

“Evoluímos bastante em relação à matéria previdenciária, que é muito complexa devido às mudanças na legislação, períodos de transição”, avalia a procuradora-regional Federal da 6ª Região, Karina Brandão Rezende Oliveira, que acompanhou o anúncio da recomendação durante a sessão do CJF. “Nós acreditamos que, com a utilização dessas práticas, será possível evoluirmos muito no trato do contencioso previdenciário. Todos os agentes envolvidos só têm a ganhar”, completa.

Desde janeiro, a AGU recebeu 346 mil citações e intimações relativas a causas previdenciárias somente no TRF6 e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).