AGU garante transferência de R$ 122 milhões aos cofres da União de recursos repatriados pela Lava-Jato

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a transferência de mais de R$ 122,7 milhões aos cofres públicos federais de recursos desviados em atos de corrupção. No primeiro processo foram R$ 120,4 milhões repatriados do exterior por meio da Operação Lava-Jato depois que os envolvidos assinaram acordo de delação premiada e se comprometeram a devolver o dinheiro desviado. Além deste valor, existem outros bens a serem levantados e convertidos em renda para União.

O montante estava depositado em uma conta judicial e foi liberado após atuação da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2) demonstrando a importância e viabilidade jurídica da liberação do dinheiro. Por isso, a AGU solicitou à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que transferisse os recursos para os cofres da União.

No segundo processo, havia o depósito de cerca de R$ 4,6 milhões obtidos de um leilão de barras de ouro e diamantes que estavam em um cofre na Suíça e pertenciam ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Como os atos de corrupção lesaram tanto a União quanto o Estado do Rio de Janeiro, por sugestão do Ministério Público Federal, o valor arrecadado no certame foi repassado de forma igual para os dois entes. Assim, cada um recebeu cerca de R$ 2,3 milhões.

“A atuação da AGU nesse caso é muito importante uma vez que se consegue trazer de novo para o erário os valores que foram desviados por atos de corrupção e que lesaram, ao fim e ao cabo, o cidadão e todos aqueles que contribuíram para a formação do patrimônio público", ressalta o Advogado da União João Paulo Lawall Valle, da PRU2.

A Justiça ainda aguarda a repatriação de USD$ 17,9 mil referente ao pagamento de dividendos pela Petrobras, para fazer o repasse aos cofres públicos.

Processos 5003781-38.2021.4.02.5101 e 5012653-76.2020.4.02.5101 - 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

N.P.