AGU garante segurança jurídica ao leilão da BR-381 em Minas Gerais

A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou em regime de plantão de monitoramento para assegurar segurança jurídica à realização do leilão para concessão da BR-381, em Minas Gerais, realizado na tarde desta quinta-feira (29/08), na B3, em São Paulo. Mais de 80 membros, entre advogados da União e procuradores federais, participaram do monitoramento de ações judiciais que pudessem impactar no certame, que transcorreu sem intercorrências. 

A empresa 4UM Investimentos em Infraestrutura de Responsabilidade Limitada (Corretora Sita Investimentos) venceu o processo licitatório promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes (MT).  A concessão prevê o investimento de R$ 9 bilhões em 30 anos no sistema rodoviário BR-381/MG, totalizando 303,4 quilômetros, entre Belo Horizonte e Governador Valadares. 

Além da atuação prévia, na modelagem do certame, a AGU, por meio da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), implantou regime de monitoramento para a identificação de quaisquer ações judiciais que pudessem impactar no cronograma da realização do leilão. Desde 22 de agosto, cerca de 80 advogados públicos federais se revezaram em regime de plantão até a efetiva realização do certame. 

"O monitoramento foi montado a partir de informações sobre a relevância do empreendimento para o complexo rodoviário, indicação de possíveis litigantes e os riscos de eventual decisão judicial suspensiva”, informou a advogada da União Hitala Vasconcelos, coordenadora nacional de Infraestrutura e Assuntos Federativos da Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas, vinculada à PGU. 

A BR-381/MG já havia sido objeto de leilão em 2023, sem interessados. Para garantir maior atratividade, foi realizada uma alteração na modelagem do certame. O processo, agora bem-sucedido, transcorreu de forma tranquila, sem judicialização. “A atuação da AGU, tanto no âmbito consultivo quanto no contencioso, mostrou-se essencial para realização do evento, demonstrando para o Poder Judiciário a legalidade dos procedimentos adotados, e conferindo a segurança jurídica necessária para que os investidores pudessem participar do leilão”, avaliou o procurador federal Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa, coordenador de Plantões e Eventos Estratégicos da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, vinculada à PGF. 

A rodovia BR-381 tem importante papel do complexo viário brasileiro, servindo para o escoamento de produtos agrícolas, pecuários, mineração e industriais de matrizes econômicas diversificadas, porém recebeu a alcunha de “Rodovia da Morte”, devido ao grande número de acidentes. Com o investimento previsto na exploração da infraestrutura e na recuperação, operação, manutenção, monitoração e conservação, a expectativa da ANTT é de que o apelido fique no passado. 

Assessoria Especial de Comunicação Social