AGU garante segurança jurídica a leilões portuários que possibilitarão R$ 1,6 bilhão em investimentos

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a realização, sem empecilhos judiciais, de três leilões portuários promovidos no dia 30/03 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Ministério da Infraestrutura os quais irão possibilitar investimentos de mais de R$ 1,6 bilhão nos próximos 35 anos.

Os certames envolveram áreas nos portos de Santos (SP) (STS11) e de Suape (PE) (SUA07), além da desestatização da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (Codesa), a primeira desse tipo já realizada no Brasil.

Cerca de oitenta advogados públicos federais atuaram em regime de plantão desde o último dia 23, efetuando o monitoramento de ações judiciais que pudessem prejudicar os procedimentos. A equipe atuou de forma célere em duas ações que buscavam suspender o leilão do Porto de Suape e mais outra em desfavor do procedimento referente à Codesa, evitando a concessão de liminares pelo Poder Judiciário.

Para a procuradora federal e coordenadora do Núcleo de Inteligência e Estratégia do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, Maria Carolina de Almeida de Souza, a atuação da Advocacia-Geral garantiu a segurança jurídica necessária à concretização dos eventos.

“Uma judicialização, sempre passível de ocorrer, ainda mais em leilões desse porte, pode colocar em risco todo o trabalho desenvolvido e a realização dos certames, com danos ao interesse público. A instituição tem atuado para demonstrar a legalidade da modelagem e das escolhas do administrador”, ressaltou.

Primeira desestatização portuária

O leilão da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo representa a primeira desestatização portuária no Brasil. Além do valor de outorga de R$ 106 milhões, estão previstos investimentos de R$ 850 milhões pelos próximos 35 anos, sendo R$ 333 milhões em novas instalações e melhorias nos Portos de Vitória e Barra do Riacho.

A advogada da União Luciana Tavares de Menezes, coordenadora-adjunta do Núcleo Estratégico da Coordenação-Regional de Serviço Público da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, diz que eventual suspensão do leilão causaria inúmeros prejuízos. “Sobrestaria a obtenção de receitas estimadas na ordem de R$ 2 bilhões e também impediria a realização de investimentos decorrentes desse projeto de desenvolvimento do porto, (...) o que envolve dispêndios para reforma de berços, acessos ferroviários, sistemas de combate de incêndio, reformas em armazéns, projeto ‘Calçada cidadã’ e também a realização de dragagens”, assinala, lembrando que a desestatização da Codesa está fundamentada em lei e foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União.

A procuradora federal Simone Salvatori Schnorr, coordenadora de Assuntos Judiciais da Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura, destaca que “o papel de articulação na relação da AGU com todos os órgãos federais é importantíssimo, tanto na busca de informações, para que seja feita a melhor defesa, quanto na busca da melhor estratégia, para salvaguardar os direitos e promover a inovação e desenvolvimento do setor”.

Modernização

Já os leilões do Porto de Santos e de Suape gerarão, nos próximos 25 anos, investimentos de R$ 764,8 milhões e de R$ 59,8 milhões, respectivamente, a serem utilizados para modernização dos terminais, com a construção de armazéns, da instalação de equipamentos e da melhoria da infraestrutura local, entre outros pontos.

A área portuária STS11, em Santos, foi arrematada por R$ 10 milhões e será destinada à movimentação de granéis sólidos e vegetais, especialmente açúcar, grãos de soja, milho e farelo de soja. Já a SUA07, em Pernambuco, foi arrematada por R$ 15 milhões, devendo ser utilizada para a movimentação de granéis minerais e carga geral, especialmente coque de petróleo e açúcar ensacado.

TPL