AGU garante que leilão de trecho da BR-040 seja realizado sem empecilhos judiciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou que o Leilão da Rodovia BR-040/MG-BR-356/MG (Edital de Concessão nº 04/2023), promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quinta-feira (11/04), fosse realizado sem empecilhos judiciais.

Cerca de oitenta advogados públicos federais atuaram em regime de plantão desde o dia 4 de abril até a efetiva realização do certame, efetuando o monitoramento de ações judiciais que pudessem prejudicar a concessão.

Na noite anterior ao leilão, a empresa Azevedo & Travassos Infraestrutura Ltda. impetrou Mandado de Segurança (nº 1023648-69.2024.4.01.3400) na Justiça Federal do Distrito Federal pleiteando a suspensão do evento, em razão de sua inabilitação pela presidente da Comissão de Outorga da ANTT após rejeição da garantia apresentada.

Após a atuação dos órgãos da AGU, a 15ª Vara Federal do Distrito Federal indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, acolhendo os argumentos apresentados pela ANTT e pela União no sentido de que o documento apresentado como garantia pela impetrante estava em desacordo com o edital e com a lei de licitações.

A empresa chegou a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Agravo de Instrumento nº 1011646-82.2024.4.01.0000), mas o pedido de tutela de urgência foi indeferido pelo desembargador federal Rafael Paulo.

O leilão

O certame teve por objeto a concessão para exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário da BR-040/MG, do trecho com início em Belo Horizonte (MG), no entroncamento com a BR-356/MG (A), até Juiz de Fora (MG), no entroncamento com a Antiga União e Indústria (B.Triunfo), com uma extensão total de 232,1 km.

O Consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR, venceu o leilão, com o critério de maior percentual de desconto sobre a tarifa básica de pedágio, de 11,21%. A previsão é de que R$ 8,7 bilhões sejam investidos na rodovia nos próximos anos.