AGU garante que leilão de transmissão de energia seja realizado sem empecilhos judiciais

A Advocacia-Geral da União assegurou que o Leilão nº 02/2023 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizado nesta sexta-feira (15/12), na B3, em São Paulo, transcorresse sem empecilhos judiciais.

Cerca de noventa advogados públicos federais atuaram em regime de plantão desde o dia 8 de dezembro de 2023 até a efetiva realização do certame, monitorando em tribunais de todo país ações judiciais que eventualmente pudessem prejudicar o certame.

Os três lotes colocados à disposição foram licitados, com um deságio médio de 40,85%. A previsão é de que R$ 21,7 bilhões sejam investidos nos próximos anos em 4.471 km de linhas de transmissão em cinco estados: Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. Os empreendimentos devem gerar, ainda, 37 mil empregos diretos.

“Após reuniões prévias de alinhamento entre consultorias jurídicas, Aneel e representantes do contencioso que atuariam como plantonistas, o êxito do leilão, que foi bastante tranquilo, foi celebrado por todos”, observa a coordenadora Nacional de Infraestrutura e Assuntos Federativos da Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas, Hitala Mayara Pereira de Vasconcelos.

“A atuação integrada da Advocacia-Geral da União, tanto no âmbito consultivo quanto no contencioso, foi essencial para o evento, demonstrando a legalidade dos procedimentos adotados e conferindo a segurança jurídica necessária para que os investidores pudessem participar do leilão”, completa o procurador federal Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa, da Coordenação de Plantões e Eventos Estratégicos da Procuradoria-Geral Federal.