AGU garante que leilão de transmissão de energia ocorra sem empecilhos judiciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou que o Leilão nº 01/2024 de linhas de transmissão de energia, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira (28/03), transcorresse sem empecilhos judiciais.

Cerca de cem advogados públicos federais atuaram em regime de plantão, desde o dia 21 de março de 2024 até a efetiva realização do certame, efetuando o monitoramento de ações judiciais que pudessem impactar no evento.

Além disso, diversas unidades da AGU contribuíram com a elaboração do leilão, analisando a legalidade dos procedimentos adotados para dar segurança jurídica ao certame.

Com o leilão, R$ 18,2 bilhões serão investidos em linhas de transmissão do país, com a perspectiva de geração ou manutenção de quase 35 mil empregos diretos.

Todos os quinze lotes colocados à disposição dos investidores foram licitados, com um deságio médio de 40,78%. Eles totalizarão 6.464 km de linhas de transmissão e subestações, com capacidade de transformação de 9.200 MVA., em quatorze estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

O prazo para a entrada em operação comercial dos empreendimentos varia de 36 a 72 meses para concessões por 30 anos, contados a partir da celebração dos contratos, que deverá ser feita no dia 28/06/2024.