AGU garante à União propriedade de imóvel-sede do ICMBio em Brasília como parte da cobrança de dívida do Grupo OK

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão da Justiça Federal que adjudica em favor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o imóvel atualmente ocupado pela autarquia federal em Brasília.

A adjudicação foi determinada judicialmente como parte da cobrança pela União da dívida do Grupo OK relativa à condenação do grupo empresarial pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em virtude do desvio de recursos durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

A sede do ICMBio na região do Sudoeste, na capital federal, está avaliada em R$ 167 milhões, e o valor será abatido do total da dívida do grupo empresarial com a União. Com o abatimento, a dívida remanescente do grupo ficará em R$ 286 milhões, em valores atualizados. O ICMBio já ocupava o imóvel e vinha depositando em juízo o valor do aluguel. O Instituto desembolsava em torno de 10 milhões por ano com essa despesa, recursos que agora poderão ser destinados para outras finalidades institucionais, a exemplo de iniciativas de defesa do meio ambiente.

A adjudicação é o ato judicial que transmite a posse e propriedade de determinado bem para o credor de uma dívida. A decisão foi do juízo da 19ª Vara Federal de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Assessoria Especial de Comunicação Social