AGU ganha Procuradoria Nacional de Negociação

Com o início da vigência do Decreto nº 11.328/2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) passa a contar, a partir desta terça-feira (24/01), com uma Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE).

Vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU), a unidade tem como objetivo principal consolidar a cultura da resolução consensual de litígios na AGU para gerar economia aos cofres públicos e reduzir o tempo de tramitação de processos judiciais em que a União figura como devedora.

O novo órgão sucede à Coordenação-Geral de Negociação da PGU, que, entre 2019 e 2022 formalizou mais de 115 mil acordos, que geraram uma economia total de quase R$ 70 bilhões, considerados os resultados obtidos pelas coordenações-regionais. Agora com status de Procuradoria, a expectativa é aperfeiçoar o trabalho já desenvolvido e fomentar a atuação também nas demandas em curso nos tribunais superiores, sobretudo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PNUN será chefiada pela advogada da União Clara Rachel Barros Nitão, que é membro da AGU desde 2014 e anteriormente ocupava o cargo de Coordenadora-Geral de Negociação. Para Nitão a criação da unidade demonstra a relevância dada pela AGU à autocomposição.

“A gente tem duas formas de reduzir litígios: por meio da desistência de recursos, ou seja, quando a União concorda com o pedido da parte, ou com a formalização de acordos. Essa última frente, em que a União faz toda uma análise sobre a economicidade do processo e a viabilidade jurídica de se encerrar mais cedo essa demanda, agora vai ser fomentada por meio da Procuradoria Nacional de Negociação”, explicou.

Atribuições

A PNUN será responsável por planejar, coordenar e supervisionar a atuação dos órgãos da PGU nas negociações para pagamentos de débitos da União e analisar eventuais propostas de acordos com essa finalidade. Também caberá à unidade definir, no âmbito da Procuradoria-Geral da União, os casos em que a mediação ou a negociação constituem as abordagens mais adequadas para a resolução dos conflitos. 

Assessoria de Comunicação Social da AGU.