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Redução da Litigiosidade
AGU expande iniciativa de redução de litígios
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- Foto: Rafael Luz/STJ
A Advocacia-Geral da União (AGU) está expandindo uma iniciativa de redução de litígios prevista em acordo de cooperação técnica (ACT) firmado em 2020 com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que já conseguiu, apenas em matéria previdenciária, reduzir em 12% o número de recursos interpostos pela instituição ao tribunal e elevar taxas de sucesso judicial.
A informação foi dada na manhã desta quinta-feira (04/05) pela subprocuradora Federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Larissa Suassuna Carvalho Barros, durante o seminário “Cooperação Judiciária e Cooperação Interinstitucional”, promovido pelo STJ. De acordo com a subprocuradora, o projeto denominado “Pró-Estratégia” vai replicar a mesma estratégia de desjudicialização inaugurada com o ACT para causas não previdenciárias, no âmbito da PGF.
“O Pró-Estratégia basicamente replica, em linhas gerais – mas adaptando à realidade da matéria não-previdenciária –, toda essa modelagem de desistências, abstenções, afetações de temas e todas as medidas de desjudicialização que vêm sendo adotadas no ACT (...). Estamos muito animados com os resultados que podemos trazer”, declarou.
Segundo Suassuna, embora iniciado há poucos meses, o projeto já conseguiu afetar 32 temas não previdenciários de maior impacto no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o mapeamento segue em andamento, pois o objetivo é alcançar o maior número de matérias possíveis, com vistas a desafogar o Poder Judiciário e tornar ainda mais célere e efetiva a atuação da AGU nos tribunais superiores.
Resultados
Conforme explicou a subprocuradora Federal de Contencioso, a PGF já conseguiu analisar 18,5 mil processos desde a celebração do acordo com o STJ, resultando na desistência de 2,2 mil recursos. Apenas entre julho e novembro de 2022, por exemplo, foram mais de 80 mil recursos que deixaram de ser interpostos ao STJ.
Suassuna também destacou que, além da redução geral de 12% no número de recursos interpostos pela PGF, o ano de 2022 foi o primeiro em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser mais recorrente e passou a ser mais recorrido no tocante a Agravos em Recursos Especiais (AREsps).
Acordo
Firmado em junho de 2020, o ACT tem como objetivo a prevenção de litígios, o gerenciamento de precedentes qualificados e a resolução consensual de controvérsias, abrangendo todas as áreas de contencioso da Advocacia-Geral da União. A partir de dados fornecidos pelo tribunal, referentes à atuação jurídica da AGU, foram identificadas matérias em que as pretensões iam de encontro à jurisprudência da Corte, de modo que eventuais recursos interpostos resultariam em seu não conhecimento ou em seu desprovimento.
Com os dados em mãos, a Advocacia-Geral passou a editar normas internas para que os procuradores pudessem deixar de recorrer ou desistir de eventuais recursos já interpostos. Por outro lado, também ficou a cargo da AGU a indicação à Corte de eventuais temas com potencial de repetitividade, isto é, matérias frente às quais uma única decisão do tribunal pode levar ao fim de milhares processos em todo o país, fato que igualmente contribuir para desafogar o Judiciário.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU