AGU enviará equipe para avaliar possibilidade de repactuação de acordos com Braskem

O advogado-geral da União, Jorge Messias, reuniu-se hoje (05/11), na sede da AGU em Brasília, com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e equipe, para tratar da situação vivenciada no município de Maceió/AL, relativo ao risco iminente de colapso da mina 18 da empresa Braskem.

No encontro foi acertado que, face aos novos acontecimentos, a AGU enviará uma equipe de advogados da Procuradoria-Geral da União (PGU) à capital alagoana para discutir com representantes dos poderes estaduais e instituições competentes a possibilidade de repactuação dos acordos firmados anteriormente com a empresa mineradora.

As novas tratativas têm o objetivo de ampliar as medidas reparatórias socioambientais já definidas, devido ao agravamento da situação geológica nas áreas afetadas pela exploração do sal-gema.

Durante a reunião, o advogado-geral manifestou preocupação com possíveis danos à União em razão da existência de terrenos de marinha e, principalmente, com o agravamento da situação da população atingida.

O encontro entre Messias e Dantas ocorreu a pedido do presidente em exercício, Geraldo Alckmin. As reuniões entre a equipe da AGU e os representantes dos órgãos locais deverão iniciar na próxima semana. Na reunião de hoje foi informado ao governador de Alagoas que a AGU já havia instaurado um procedimento para apuração dos fatos no âmbito da PGU, com o objetivo de avaliar o interesse da União e delimitar os danos a serem ressarcidos.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.