A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região, e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região celebraram, na segunda-feira (17/3), um acordo de cooperação técnica para tornar mais célere a resolução de processos trabalhistas envolvendo autarquias e fundações públicas federais no estado do Mato Grosso do Sul.

O acordo foi assinado pela procuradora regional Federal da 3ª Região, Danielle Monteiro Prezia Aniceto; pela procuradora-chefe da Procuradoria Federal do Estado do Mato Grosso do Sul, Giovanna Zanet; e pelo desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, César Palumbo. A cerimônia aconteceu na sede do TRT24, em Campo Grande (MS).

A parceria prevê uma rotina conciliatória para reclamações que versem sobre matéria de responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações públicas federais, em fase de execução definitiva contra as entidades públicas, cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários-mínimos e quando esgotadas as tentativas de recebimento de valores pela empresa empregadora, além de outras hipóteses. Com a iniciativa e o estabelecimento de fluxos de trabalho entre os órgãos, processos que tramitam há anos, poderão ser solucionados entre 30 e 90 dias, com requisições de pagamentos.

Na ocasião, a procuradora regional Federal da 3ª Região, Danielle Monteiro Prezia Aniceto, enfatizou que o acordo visa reduzir a duração dos litígios e proporcionar um meio mais rápido e eficaz de pagamento, sempre em conformidade com as normativas vigentes. “Esse acordo reafirma o compromisso da Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria-Geral Federal, e do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região com a modernização da Justiça e a valorização da conciliação como um instrumento fundamental para a pacificação social. Estamos confiantes de que essa parceria trará benefícios concretos para servidores, jurisdicionados e toda a sociedade”, ressaltou.

O acordo está inserido no Programa de Aperfeiçoamento da Atuação Trabalhista (PAAT) da Procuradoria-Geral Federal (PGF). A iniciativa estabelece incentivo às práticas de conciliação na fase de execução das reclamações trabalhistas transitadas em julgado na Justiça do Trabalho, especialmente através da celebração de acordos de cooperação técnica com os órgãos da Justiça do Trabalho e realização de negócio jurídico processual em ações coletivas.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU