AGU e TRT-15 assinam acordo para reduzir litigiosidade em causas trabalhistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, celebraram na sexta-feira (26/05) acordo de cooperação técnica para reduzir a litigiosidade em causas que discutem a responsabilidade subsidiária da União por encargos trabalhistas devidos por empresas terceirizadas.

Celebrado como parte das atividades da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o acordo prevê que o tribunal enviará as informações processuais necessárias para que advogados da União formulem pedidos de extinção do feito, desistam de recorrer ou de questionar sentenças e execuções conforme hipóteses previstas em parecer referencial da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego, órgão da AGU que atua na área.

As duas instituições deverão manter intercâmbio de dados, documentos e de apoio técnico-institucional, além de definirem em um plano o fluxo de trabalho, cronograma e indicadores de produtividade relacionados à “desjudicialização” e ao gerenciamento de precedentes.

Durante a assinatura do acordo, o subprocurador-regional da União da 3ª Região, Artur Soares de Castro, salientou a importância do projeto para “a agilização dos fluxos de trabalho e da busca cada vez mais frequente da redução da litigiosidade por meio de uma gestão de resultados, sem perder de vista a defesa do erário e a garantia de que as políticas públicas sejam efetivadas”.

Já o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Lima, acrescentou que o acordo assinado reafirma o compromisso diário do tribunal em promover “a cultura da paz, com o Estado de Direito e com a democracia participativa”.

Iniciativa nacional

Este foi o terceiro acordo com TRTs celebrados pela AGU depois do estabelecimento de uma cooperação nacional com o Tribunal Superior do Trabalho, em março. A ideia é seguir ampliando o alcance da iniciativa por meio de novos acordos com tribunais regionais.

A procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego, Monica de Oliveira Casartelli, destaca a relevância da estratégia. “Há um movimento muito importante e efetivo de desjudicialização iniciado pela cooperação da AGU com o TST, que vem se espalhando por todos TRTs e procuradorias regionais do país. Nesse processo, quem vence é a sociedade brasileira, pela economia que promove ao erário e pela concretização da justiça social”, avalia.

*Com informações do TRT15