AGU e TJ/CE assinam termo de cooperação para integrar PJe e Sapiens no Ceará

Termo de Cooperação Técnica assinado nesta quarta-feira (17/04), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), em Fortaleza (CE), disciplina o acesso e a utilização do portal de serviços do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por membros da Advocacia-Geral da União (AGU) em processos perante o Poder Judiciário cearense. O acordo também prevê a integração do PJe com o Sapiens, sistema utilizado pela AGU. 

O documento foi assinado pelo procurador-chefe da União no Ceará (PU/CE), André Luiz Vieira de Moraes; pelo procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado do Ceará (PF/CE), Helton Heládio Costa Lima Sales; e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE), Antônio Abelardo Benevides Moraes. 

De acordo com o texto do acordo, a cooperação entre os órgãos signatários vai permitir, com a maior brevidade possível, a integral prática de atos processuais por meio eletrônico e a interoperabilidade dos sistemas, de forma a contribuir para melhorar a eficiência da prestação jurisdicional. A integração entre o PJe e o Sapies ocorrerá via webservice (Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI), por meio de interface disponibilizada pelo TJ/CE com base no padrão de integração estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“O termo hoje assinado garantirá a integração dos sistemas Sapiens e PJe, propiciando segurança nas comunicações entre as instituições, celeridade no recebimento dos expedientes judiciais de todas as instâncias da Justiça Estadual e o peticionamento eletrônico simplificado, otimizando, assim, o trabalho de juízes, advogados públicos e servidores do Tribunal”, avalia o chefe da PU/CE, André Luiz Vieira de Moraes. “Mais ainda: permitirá uma relação de parceria duradoura, com o objetivo de potencializar a troca de conhecimentos técnicos entre os departamentos de TI das instituições, melhorando aspectos relativos à integridade das informações trafegadas e ao suporte operacional dos sistemas”, acrescenta.

“A interoperabilidade entre o Sapiens e o PJe do TJCE propiciará celeridade no andamento das demandas em que a União e as autarquias e fundações públicas federais forem parte. A assinatura do termo reafirma o compromisso de parceria institucional entre a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que objetiva, na essência, a prestação jurisdicional célere e efetiva para o bem do jurisdicionado”, completa o chefe da PF/CE, Helton Lima Sales.