AGU e Eletrobras iniciam tratativas sobre participação da União na empresa

Representantes da Eletrobras, o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, e o consultor-geral da União substituto, Bruno Fortes, se reuniram nesta segunda-feira (08/01), na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília, com a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU) para dar início às tratativas em busca de uma solução consensual para a controvérsia discutida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7385.

A ação foi movida pela União com o propósito de assegurar ao ente público a capacidade de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional à participação detida no capital social da empresa. O envio do caso para a CCAF foi feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação no Supremo Tribunal Federal, acolhendo sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O engajamento da Eletrobras no processo de conciliação é um voto de confiança na capacidade de composição da Advocacia-Geral da União, especialmente da CCAF. Foi com esse espírito que recebemos os representantes da companhia, explicitando que nossa única preocupação é garantir os interesses patrimoniais da União na companhia”, assinala o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman.

A CCAF é uma unidade especializada na resolução consensual de controvérsias envolvendo o setor público federal e desde 2007, ano de sua criação, acumula diversos êxitos na viabilização de acordos em casos complexos.

A busca por soluções consensuais é uma diretriz prioritária da AGU e a instituição confia que, nos próximos dias, quando as tratativas devem ser ampliadas e incluir outras pastas, a exemplo da Fazenda e Minas e Energia, será possível avançar no caminho de um entendimento que contemple os interesses das partes envolvidas.