AGU e Corte Interamericana de Direitos Humanos celebram compromisso para estreitar intercâmbio entre instituições

O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), juiz Ricardo Pérez Manrique, assinaram nesta quinta-feira (26/10) memorando de entendimento que aprimorará o intercâmbio de informações e conhecimentos entre as instituições.

O compromisso foi celebrado durante visita de delegação da corte à sede da AGU, em Brasília. “Tendo em conta o renovado compromisso do Estado Brasileiro com os direitos humanos em geral e com o sistema interamericano em particular, acredito que este acordo contribuirá para o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil, fator essencial para o desenvolvimento de qualquer país”, afirmou o advogado-geral da União. “Como sabemos, a democracia brasileira evoluiu e se fortaleceu em decorrência da sua relação com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, completou.

Para Jorge Messias, o acordo permitirá o aprofundamento e a difusão de conhecimento sobre os casos e jurisprudências da Corte IDH - órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável por promover a defesa dos direitos humanos no continente. “É importante que os agentes do Estado brasileiro, sobretudo aqueles diretamente envolvidos na defesa do Estado brasileiro perante a Corte, tenham conhecimento aprofundado dos casos e jurisprudências”, assinalou. “Precisamos ademais difundir o trabalho da Corte para público mais amplo, sobretudo de agentes públicos e operadores de Direito de outros poderes e outras unidades federativas”, disse, acrescentando que a aproximação certamente facilitará a aderência brasileira às normas emanadas do sistema interamericano.

Ricardo Pérez Manrique também destacou a importância do acordo. “Quero reiterar que, para nós, esse convênio é muito importante e transcendente”, disse, fazendo voto de que a troca de informações possa auxiliar a AGU a cumprir suas tarefas e competências. O juiz destacou, ainda, que a Corte está empenhada em traduzir para português toda a sua produção jurisprudencial. Também participaram da reunião o vice-presidente da Corte, juiz Eduardo Ferrer McGregorJuiz, a juíza Nancy Hernández e o secretário-geral da Corte, Pablo Saavedra Alessandri, além de representantes do Ministério das Relações Exteriores e dirigentes da AGU.

O memorando de entendimento prevê, ainda, o desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa conjuntas de interesse mútuo, realização de congressos e estágios profissionais de membros da AGU na Corte.

Cumprimento de sentenças

Na ocasião, Messias destacou que o Estado Brasileiro está comprometido com o cumprimento das sentenças emanadas da Corte e com o fortalecimento do órgão, exemplificando que recentemente foi realizado o pagamento de indenizações aos familiares das pessoas falecidas e dos sobreviventes da explosão de fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, em 1998, que havia sido objeto de sentença da Corte em 2020. Jorge Messias também lembrou que em 2023, participou de uma sessão da Corte IDH, oportunidade que reconheceu, em nome do Estado Brasileiro, a violação de Direitos de propriedade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas de Alcântara (MA).

Yanomami

A delegação também expôs preocupação com a população do território Yanomami, em Roraima, após visita realizada na quarta-feira (26). Messias enfatizou o empenho do Estado Brasileiro na proteção dos povos indígenas da região e afirmou que órgãos do governo devem se reunir para realinhar a atuação a partir das constatações da Corte IDH.