AGU e Controladoria-Geral da União assinam portaria conjunta que amplia prevenção e combate à corrupção

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta quinta-feira (07/12), uma portaria conjunta que estabelece o procedimento a ser adotado pelas unidades de auditoria interna e pelas procuradorias federais junto às autarquias e fundações públicas federais em processos que tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU). A assinatura ocorreu durante evento realizado pela CGU, em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, em Brasília (DF).

O ato normativo tem a finalidade de aprimorar a defesa das autarquias e fundações – representadas judicial e extrajudicialmente pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) – perante o TCU, já que estabelece os fluxos internos a serem adotados para o recebimento e tratamento das demandas perante a Corte de Contas. A ideia central é fortalecer a cooperação interinstitucional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção, já que fixa uma atuação proativa das entidades. 

A portaria foi assinada pela procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, e pela secretária-executiva da CGU, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira. Para Venturini, a iniciativa conjunta demonstra o papel relevante da advocacia pública e das atividades de controle interno como instrumentos de fortalecimento da integridade das instituições.

“A atuação da PGF é um instrumento de padronização e uniformização de condutas no universo pulverizado das autarquias e fundações públicas federais, elemento que, conjugado à experiência das unidades de controle interno governamental, contribui para a construção de um ambiente íntegro e menos suscetível a desvios decisórios e funcionais. É nesse contexto de esforços somados para o enfrentamento da corrupção que PGF e CGU firmam um ato histórico de atuação colaborativa e próxima da gestão pública”, destacou.

Outro ponto observado pela procuradora-geral Federal é que a proximidade da PGF com os gestores das autarquias e fundações contribui para um ambiente mais íntegro, direcionado para a construção de soluções eticamente robustas e juridicamente sustentáveis.

A PGF é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos e pela apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial. Atualmente, 165 entidades são assessoradas.

Sobre o Dia Internacional

O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado em 9 de dezembro, pois remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade de Mérida, no México.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.