AGU e CGU assinam acordo de leniência de R$ 762 milhões com as empresas SICPA e CEPTIS

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta segunda-feira (7/6), acordo de leniência com a SICPA do Brasil e Indústria de Tintas e Sistemas Ltda e com a CEPTIS Indústria e Comércio de Tintas e Sistemas S.A.

A SICPA, após confirmar, por meio de investigação interna, irregularidades relacionadas à Operação Vícios da Polícia Federal, quanto ao pagamento de vantagens indevidas a agente público entre os anos de 2009 e 2015, tomou a iniciativa de buscar as instituições celebrantes para negociação de acordo de leniência.

O valor total do acordo é de cerca R$ 762 milhões, relativos às multas da Lei Anticorrupção (nº 12.846, de 2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429, de 1992), a pagamento de vantagens indevidas e a enriquecimento ilícito, corrigidos pela taxa de juros Selic aplicável. Além disso, a empresa SICPA disponibilizou às autoridades informações, documentos e elementos sobre os ilícitos descobertos em sua investigação interna.

O acordo reconhece ainda os esforços da SICPA e da CEPTIS em aprimorar seus programas de integridade. Nesse sentido, as empresas concordaram com os aprimoramentos propostos durante as negociações.

Com a assinatura do acordo, as empresas tiveram redução do valor das multas da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa; e isenção da sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Em caso de inadimplemento ou descumprimento pelas empresas dos pontos acordados, haverá perda dos benefícios nos termos pactuados no acordo de leniência.