AGU e CGU assinam acordo de leniência com a Qualicorp

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta segunda-feira (17/3), um acordo de leniência com a empresa Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.A. O acordo, firmado com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), estipula um valor de R$ 44.485.434,29, que será integralmente destinado à União.

Os atos que motivaram o acordo ocorreram entre os anos de 2013 e 2014 e foram investigados nas Operações Triuno e Paralelo 23, conduzidas pela Polícia Federal. A negociação para o acordo de leniência teve início em 2021, quando a Qualicorp procurou a AGU e a CGU em busca de colaboração com as investigações em troca da mitigação de sanções. A empresa contribuiu fornecendo informações e provas de investigações internas realizadas por um Comitê de Apuração independente, além de colaborar com depoimentos de um ex-diretor da companhia.

Com a colaboração, a Qualicorp conseguiu reduzir as penalidades inicialmente previstas. Além disso, a CGU avaliou o programa de integridade da empresa, que inclui um Código de Ética e Conduta, políticas de compliance e procedimentos internos. A Qualicorp se comprometeu a manter e aprimorar seu programa de integridade, com acompanhamento contínuo da CGU.

As Operações Triuno e Paralelo 23, deflagradas pela Polícia Federal em 2020, investigaram, respectivamente, pagamentos indevidos feitos para evitar autuações fiscais e crimes eleitorais por meio de doações eleitorais não contabilizadas, também conhecidas como caixa dois. A Operação Triuno envolveu uma articulação com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, como desdobramento da Operação Descarte, enquanto a Paralelo 23 foi parte da operação Lava Jato, com foco na Justiça Eleitoral de São Paulo.

 Ascom AGU/CGU