AGU e Casa Branca trocam conhecimentos sobre elaboração de normas

Representantes da Secretaria de Atos Normativos da Advocacia-Geral da União (Senor/AGU) e do Gabinete de Informação e Assuntos Regulatórios (OIRA), órgão vinculado à Presidência dos EUA, se reuniram por videoconferência na quinta-feira (28) para trocarem conhecimentos e experiências com a finalidade de aprimorar o processo normativo nos países.

O secretário de Atos Normativos, César Carrijo, afirmou que, apesar das peculiaridades de atuação de cada órgão, o intercâmbio de conhecimentos pode auxiliar no aperfeiçoamento do trabalho da AGU e da edição de normas no país. “Apesar da diferença entre o sistema regulatório americano e o brasileiro, acho que estamos no mesmo barco, na busca da melhoria do processo legislativo”, disse. “Então, como vocês estão alguns passos à frente, estamos ansiosos pela possibilidade de troca de conhecimento e de saber mais sobre a OIRA, e como, de alguma forma, podemos aprender com vocês”, disse.

Durante a reunião, Carrijo explicou que a Secretaria foi criada no início de 2023 e está buscando aperfeiçoar o trabalho de elaboração e revisão das normas internas e das propostas legislativas da AGU, para que tenham uma melhor qualidade regulatória e de fato considerem todos os impactos sociais antes de serem editadas.

O diretor associado da OIRA, Samuel Berger, apresentou como o processo normativo é realizado nos EUA. Ele explicou que, quando uma norma é elaborada, vai para a consulta pública e, então, é revista pelo órgão proponente. Berger enfatizou a importância de existir um conjunto geral de parâmetros atendidos na elaboração das normas pelos outros órgãos do governo que seja de conhecimento de todos, o que facilita a sua revisão. “Acho que outro aspecto é tentar garantir o máximo de transparência possível dentro do governo federal. Isso é realmente uma das coisas que tentamos. Então, garantir que estamos abrangendo todos no processo e que todos entendam as várias etapas”, disse.

Os representantes explicaram como os órgãos funcionam em cada país, explicitaram algumas dificuldades encontradas e assumiram o compromisso de continuar a troca de informações. “Esse tipo de diálogo com vocês é muito importante para gente também, para aprendermos com vocês”, salientou Berger ao final da reunião.

A chefe de gabinete da Senor, Carolina Lannes, destaca a relevância da reunião. “É curioso que os problemas se repetem em mais de um lugar e justamente por isso as soluções também podem ser aproveitadas. Essa que é a necessidade de fazer essa troca com quem está fazendo a mesma atividade que a gente”, disse. “Isso torna todo o processo mais eficiente. Se você não vai ter que descobrir a solução porque ela já foi descoberta por alguém, você está ganhando tempo e ganhando valor para a sociedade brasileira, valor para a AGU e para quem está sendo assistido pela Senor”, pontua.

Outra reuniões para intercâmbio de experiências com órgãos que realizam atividades semelhantes já estão sendo agendadas pela Senor.

Atribuições

A Senor é um órgão de assistência direta e imediata ao advogado-geral da União, responsável por revisar, padronizar e uniformizar atos normativos. Cabe a ela, por exemplo, supervisionar e coordenar os estudos referentes à elaboração de atos normativos a serem editados pelo dirigente da instituição e de proposições legislativas sobre matérias de competência ou de interesse da AGU.

O órgão também é responsável por examinar projetos de lei submetidos à sanção do presidente da República e emitir manifestação para apreciação do advogado-geral da União. Colabora, ainda, mediante solicitação, na análise e na elaboração de propostas de emendas à Constituição, anteprojetos de lei, medidas provisórias, decretos e demais atos infralegais do Poder Executivo federal e de atos normativos em trâmite no Congresso Nacional, além de emitir manifestações jurídicas para prevenir ou dirimir controvérsias jurídicas relacionadas a propostas de atos normativos entre os órgãos jurídicos da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, submetendo-as ao Congresso Nacional.