AGU discute fomento à cultura com gestores e operadores do direito

“O papel da AGU é se preocupar com o caminho completo da política pública”, afirmou a secretária-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto, durante a mesa de abertura do “Seminário Direito e Cultura - Novo Regime Jurídico de Fomento à Cultura no Brasil”, realizado pela AGU em parceria com o Ministério da Cultura (MinC).

Voltado a gestores e operadores do direito, o evento acontece nesta terça e quarta-feiras (28 e 29/11), na Escola Nacional da Administração Pública (Enap), em Brasília (DF), e discute aspectos jurídicos sobre a atual legislação de fomento cultural, por meio de palestras e workshops.

“É responsabilidade da nossa advocacia pública federal se aproximar, cada vez mais, da advocacia pública estadual e municipal, para que a gente seja catalisador desse processo. A gente quer construir soluções. A gente tem que destravar onde houver empecilho”, defendeu Clarice Calixto. “O lema que a gente escolheu neste ano para a celebração dos 30 anos da AGU foi ‘a serviço da democracia e das políticas públicas’. Por que a gente escolheu a expressão ‘a serviço’? porque a gente está a serviço. Nosso papel é servir à democracia e à política pública”, completou a secretária.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comentou sobre a expectativa de que as discussões trazidas frutifiquem e tragam bons resultados aos trabalhadores do setor cultural, que precisam de oportunidades. “Eu sei o valor do que está sendo discutido aqui hoje, da área de cultura e arte do Brasil. Precisamos fomentar, e esse fomento refere-se a medidas e ações que buscam promover, incentivar ou apoiar o desenvolvimento da cultura”, disse.

Também na mesa de abertura do evento, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia – que realizou a conferência de abertura com o tema “Direito à Cultura como Direito Fundamental: Democratizar a Cultura e Culturalizar a Democracia” –, ressaltou a importância do que chamou de federalismo cultural.

“A cultura é um ponto alto do constitucionalismo brasileiro. É preciso federalizar a cultura. O direito à cultura é direito de cada cidadão, é um direito fundamental, e compete ao Estado se alargar, se recompor para conter o direito fundamental”, ressaltou.

Programação

Estão programados dois debates para a tarde desta segunda-feira: o painel “Novo Regime Jurídico de Fomento à Cultura no Brasil” será ministrado pela secretária-Geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto; já a mesa sobre “Direitos Culturais: uma perspectiva jurídica, social e econômica” terá como palestrantes o presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Humberto Cunha Filho, a gestora cultural e pesquisadora do Observatório da Economia Criativa da Bahia (Obec), Beth Ponte, e a secretária de Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins.

Na quarta (29), estão agendados os workshops Análise e Elaboração de Editais de Fomento e Boas Práticas na Implementação das Políticas de Fomento Cultural, além de debates sobre ações afirmativas, diversidade, monitoramento e prestação de contas.

Para assistir online, acesse: canal do MinC no YouTube.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.