AGU defende uso de tecnologia e informação para efetivar políticas ambientais

A advocacia pública tem ampliado a cooperação com o Poder Judiciário com o objetivo de utilizar a tecnologia e a informação para tornar as políticas públicas ambientais mais efetivas. Foi o que declarou nesta terça-feira (14/05) a procuradora nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne Barbosa, durante participação no Seminário Internacional de Acesso à Informação, que teve com o tema central a “Transparência e Democracia Ambiental.”

Promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o evento foi realizado no Palácio do Itamaraty em comemoração aos 12 anos da Lei de Acesso à Informação. Durante painel sobre o “Acesso à Informação na temática do Meio Ambiente – A evolução do Tema na América Latina”, a procuradora disse que o Brasil tem melhorado a capacidade institucional de resistir a qualquer tipo de negacionismo da pauta climática.

Cirne lembrou que o Brasil conta com uma lei de acesso à informação específica para o meio ambiente (Lei nº 10.650/2003), que estabelece obrigações de transparência para os governos federal, dos estados e municípios, mas defendeu ser preciso ampliar o acesso às bases de informação.

A procuradora citou o Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentado como exemplo de iniciativa que contribuiu para ampliar a atuação estratégica dos órgãos do sistema de Justiça na proteção do meio ambiente. “O acesso às informações de transparência e de combate ao desmatamento ilegal está diretamente ligado ao êxito das medidas que a advocacia pública tem buscado e adotado no âmbito judicial”, explicou.

Também participaram do painel Rubens Born, membro do Comitê Gestor do Movimento Escazú Brasil e Diretor da Fundação Esquel Brasi; a chefe da Agência de Acesso à Informação Pública, Luciana Carpinacci; e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, que também falaram sobre a importância do acesso à informação para proteção do meio ambiente. A mediação foi feita pela secretária nacional de Acesso à Informação da CGU, Ana Túlia de Macedo.