AGU defende união e cooperação entre entes federativos

O advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, ressaltou nesta quarta-feira (08/11) a importância da união e da cooperação entre os entes federativos. As declarações foram feitas no 49º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), em Florianópolis, durante participação no painel “Estado Democrático, Federalismo e Eleições: papel da advocacia pública”.

"As decisões judiciais não devem ser a única via de solução dos conflitos federativos. Não há competição para a realização dos direitos fundamentais e para a promoção de uma sociedade justa, fraterna e solidária”, afirmou Flavio Roman. “Os entes federativos não devem se limitar a serem contrapartes em ações de competência originária do STF, mas devem ser parceiros nessa missão", acrescentou.

“A capacidade de construção de consenso em tema dos mais complexos revela que estamos em linha com a ideia de uma federação de cooperação, e mostra que é possível um caminho de menor litigiosidade, de maior coordenação, enfim, de maior realização de políticas públicas”, completou o advogado-geral da União substituto.

Promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), a 49º edição do CNPE tem como objetivo debater e propor soluções práticas para situações do cotidiano das procuradorias, além de discutir questões públicas nacionais pertinentes à área jurídica.