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AGU defende participação social e pauta socioambiental como diretrizes na repactuação dos acordos de Mariana e Brumadinho, em MG
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- Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
A discussão sobre a repactuação dos acordos judiciais de reparação pelas tragédias de Mariana (MG) e Brumadinho (MG) deve ser orientada pela garantia da participação das populações afetadas e pelo atendimento das questões socioambientais. Foi o que defendeu nesta terça-feira (13/6) a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União (AGU), Mariana Barbosa Cirne, durante participação em audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação.
"O ministro Jorge Messias tem endossado claramente a ideia de que a participação social é um tema que é indispensável para essa gestão no governo federal, e nós agora também pretendemos que a pauta ambiental, socioambiental, numa ideia muito maior de meio ambiente, seja o norte do debate que está acontecendo", afirmou Mariana Cirne.
A AGU tem participado da discussão sobre a repactuação dos acordos firmados pelas empresas responsáveis pelas barragens. "Temos tido reuniões para tentar ampliar os consensos e determinar os pontos de conflito para poder voltar à mesa (de negociação)", acrescentou a procuradora.
Em maio, a AGU integrou a comitiva organizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para visitar as localidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e ouvir a população local sobre a efetividade das ações de reparação social e recuperação ambiental que vem sendo implementadas.