AGU defende diálogo entre Estado e igrejas em evento da CNBB

A Advocacia-Geral da União (AGU), representada pelo adjunto do advogado-geral da União, Flavio Roman, participou do 2º Encontro Nacional de Assessores Jurídicos de Dioceses, promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nesta terça-feira (17/09), em Brasília. O advogado proferiu uma aula magna em que destacou a importância do diálogo e da convergência entre o Estado e as organizações religiosas, especialmente em áreas como a assistência social.

Segundo Roman, a laicidade do Estado não deve ser vista como um obstáculo, mas como uma oportunidade para promover benefícios sociais por meio de parcerias, respaldadas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), criado em 2014. O MROSC permite que sejam firmadas parcerias com as organizações religiosas, sociedades cooperativas e entidades privadas sem fins lucrativos.

O adjunto do advogado-geral da União defendeu que o Estado e as igrejas têm o dever de buscar uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária e que esses objetivos comuns permitem fomentos estatais no desenvolvimento da assistência social. 

Ele enfatizou que o papel da AGU é fundamental na promoção de um diálogo respeitoso entre os poderes da República e entre os entes federativos. “Se eu tivesse que escolher uma só palavra para definir essa gestão da Advocacia-Geral da União escolheria a palavra diálogo”, afirmou.

Flavio Roman destacou a importância da conciliação na gestão da AGU, alinhando-se com as prioridades do governo federal, “que tem investido no diálogo em vez do conflito e colocado toda a fé e todo o esforço possíveis na pacificação, na união e na reconstrução do país”, ressaltou o adjunto da AGU.

Além de Roman, o evento contou com a presença de líderes religiosos como Dom Paulo Jackson, vice-presidente da CNBB, e Dom Giambattista Diquattro, núncio apostólico no Brasil, e Hugo Sarubbi Cisneiros, assessor jurídico da CNBB, entre outros.

Encontro Nacional

O encontro, que se estenderá até o dia 19 de setembro, tratará de temas jurídicos relevantes, como parcerias entre organizações religiosas e o Estado, a reforma tributária e o relacionamento com a mídia em momentos de crise.

Ainda no âmbito do evento, será realizado o Simpósio comemorativo dos 15 anos do Acordo Brasil-Santa Sé, com discussões sobre a laicidade do Estado e a liberdade religiosa, com a participação de autoridades como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, Gilmar Mendes e Carmem Lúcia.