AGU defende cooperação com procuradorias municipais e estaduais para ampliar efetividade de políticas públicas

A cooperação entre os órgãos da advocacia pública nos três níveis da federação pode ampliar as entregas do Estado à sociedade. É o que defendeu a secretária-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto, durante participação no 8º Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, realizado em Porto Alegre (RS), entre os dias 5 e 8 de novembro.

"O papel da advocacia pública é central para garantir que o Estado produza entregas para a sociedade. Quando a advocacia pública federal, estadual e municipal cooperam, dialogam, temos excelentes oportunidades de solucionarmos problemas públicos desafiadores", afirmou Calixto.

A fala foi feita durante participação da secretária-geral no painel "Advocacia Pública e Federalismo", na terça-feira (07/11).

O congresso foi promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e pela Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMA), e contou com a presença de 650 procuradores municipais de todo o Brasil. O evento discutiu temas como a defesa da Constituição Federal e do Estado de Direito, com destaque aos papel da advocacia municipal e seus desafios na implementação das políticas públicas decorrentes da Constituição de 1988.