AGU contribui com debate na Câmara dos Deputados sobre combate e prevenção ao bullying enfrentado por pessoas com autismo e deficiências

O advogado da União, mediador da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU) e ex-secretário Nacional da Pessoa com Deficiência, Claudio Panoeiro, participou de audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (07/05) sobre “Combate e prevenção ao bullying enfrentado por pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais pessoas com deficiência”. O debate aconteceu na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“Daqui sairão grandes contribuições para a construção de projetos de leis e desenho de políticas públicas”, afirmou Claudio Paneiro, que é deficiente visual, logo no início de sua fala, parabenizando a iniciativa do deputado Glaustin da Fokus (GO) de convocar a audiência e promover o debate juntamente com outros especialistas, parlamentares e pessoas que lidam diariamente com essas questões. “Eu quero agradecer o convite de participar desse debate. Ele é, de fato um tema urgente”, disse.

Claudio sugeriu algumas medidas que podem auxiliar no enfrentamento do bullying nas escolas, como, por exemplo, a disponibilização de materiais paradidáticos – como livros, jogos e quebra-cabeças - para que os alunos possam ter contato constante com a matéria. “A ideia é, a partir desses mecanismos, criar gerações inteiras que convivam com a deficiência, saibam da sua existência e que possam se relacionar com ela da melhor maneira possível”, afirmou.

Endossando o que também havia sido abordado pelo professor e psicopedagogo Lucelmo Lacerda durante a audiência, Claudio afirmou ser necessário criar, ainda, indicadores para que as escolas possam acompanhar e mensurar a qualidade das medidas que estão sendo tomadas, além de acompanhar as denúncias registradas pelos familiares. Assim, para ele, qualquer projeto de lei que estabeleça medidas para prevenir ou reprimir o bullying deve prever, também, que escolas dos estados e municípios informem os registros de denúncias para as suas secretarias de Educação e essas, por sua vez, repassem essas informações para o Ministério da Educação e até mesmo para a Câmara dos Deputados.

Leis e políticas públicas

O enfrentamento da temática do bullying, segundo Panoeiro, deve ser analisado, assim, tanto do ponto de vista normativo, ou seja, da análise de leis existentes que coíbem o problema nas escolas; quanto por meio de alternativas possíveis para promoção de políticas públicas.

Ainda segundo o mediador da CCAF, do ponto de vista normativo é necessário sistematizar um regime hierarquizado de sanções para aqueles que violam a dignidade de outras pessoas e praticam o bullying dentro das escolas, com escalas que vão de advertência a suspensão e até mesmo expulsão. “Imagina-se que se ele [infrator] não tenha a percepção de que o que ele faz recebe uma resposta imediata, ele continua fazendo”, afirmou, pontuando que o infrator vai até onde a lei o permite.

O deputado federal Glaustin da Fokus compartilhou a satisfação de debater o tema.  “O bullying é uma realidade que atinge muitas pessoas em nossa sociedade. Mas para pessoas com deficiências suas consequências podem ser ainda mais devastadoras. O desrespeito, a discriminação, a violência verbal ou física podem minar não apenas a autoestima, mas a capacidade de participar da vida de uma sociedade”, disse, afirmando que a Câmara deve se comprometer coma implementação de políticas e programas de conscientização, além de recursos para apoiar as vítimas e educar os agressores. “Juntos podemos criar um ambiente mais inclusivo para todos”, finalizou.

Calamidade

Na ocasião, o advogado da União Claudio Panoeiro também se solidarizou com a população do Rio Grande do Sul que sofre com devastações causadas pelas chuvas. “Queria externar a minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul por tudo que está passando, especialmente pela situação das pessoas com deficiência que em um momento desse de tragédia natural são as que mais sofrem, as que tem maior dificuldade de encontrar socorro, de ter acesso a bens. Então, fica aqui minha solidariedade e minha preocupação com essas pessoas”, disse.