AGU cobra de infratores ambientais recuperação de 2,2 mil hectares em quatro biomas brasileiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com mais 13 ações civis públicas (ACPs) contra infratores ambientais pela destruição de vegetação nativa nos biomas da Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa. Juntas, as ACPs buscam o pagamento de R$ 36,8 milhões pelos infratores em virtude da destruição de uma área de 2,2 mil hectares em nove estados brasileiros.  

As demandas foram ajuizadas no âmbito do AGU Recupera, grupo estratégico ambiental instituído no ano de 2023, para atuação em demandas judiciais prioritárias e estratégicas, visando à proteção dos biomas brasileiros e do patrimônio cultural. As ações foram elaboradas partir de autos de infrações e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Os valores cobrados dizem respeito ao montante necessário à recuperação das áreas degradadas e à indenização por dano moral coletivo, interino e residual relativos ao dano ambiental. 

Os danos ambientais no bioma amazônico respondem por cerca de metade da área degradada, somando 1.082 hectares, e por um montante de R$ 17,3 milhões cobrados dos infratores. 

Parte das ações trata de infrações de transporte e armazenamento sem autorização ambiental de carvão vegetal, lenha e madeira. Uma dessas demandas cobra R$ 3,5 milhões do infrator pelo transporte sem licença de 7,2 mil metros cúbicos de carvão vegetal de espécies nativas do Cerrado, quantidade que equivale a 240 caminhões carregados do produto. O dano ambiental ocorreu no município de Guadalupe, no Piauí. 

Responsabilização 

A coordenadora de Meio Ambiente da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), Natália Lacerda, destaca a importância de que os infratores sejam responsabilizados. 

"Este trabalho destaca o compromisso da Advocacia-Geral da União em proteger o meio ambiente e responsabilizar os infratores por ações que causam impactos significativos aos nossos biomas. Cada etapa contou com esforços conjuntos para garantir que as ações judiciais fossem bem fundamentadas e adequadamente instruídas, visando maior efetividade na reparação dos danos", conclui. 

O integrante da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU (Pronaclima), Filipe Araújo Cavalcante, ressalta que o AGU Recupera tem ampliado sua atuação geográfica. “Nesse último lote [de ações], além do bioma Amazônico e do Cerrado, outros biomas também foram objeto das ações judiciais, como a Mata Atlântica e os Pampas”, aponta Cavalcante. 

Outras ações 

Em novembro, a AGU ajuizou cinco ACPs pela destruição de 7,8 mil hectares na Amazônia e no Cerrado, cobrando R$ 142 milhões dos infratores ambientais. 

Em outubro, a AGU ingressou com outro lote de cinco ações buscando R$ 89 milhões de infratores que destruíram vegetações nativas, especialmente por meio de queimadas. Nesse caso, a destruição foi de cerca de cinco mil hectares do bioma Amazônico. 

Também em 2024, a AGU pediu à Justiça a reparação de R$ 635 milhões por danos climáticos causados por criação irregular de gado na Amazônia. Esta foi a primeira ação por danos climáticos em unidades de conservação movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Sobre o AGU Recupera 

O AGU Recupera, criado em 2023, reúne 19 procuradores federais e oito advogados da União, além da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). A equipe é responsável por atuações prioritárias em causas da União, Ibama, ICMBio e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de também atuar em processos relativos ao patrimônio cultural do Brasil. 

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU