AGU celebra parceria com Defensoria Pública da União para aprimorar assistência à população vulnerável

A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou nesta quarta-feira (15/05) acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União (DPU) com o objetivo de promover estratégias extrajudiciais e pré-processuais para a resolução de conflitos e a efetivação de direitos da população vulnerável.

A ideia é que os litígios possam ser resolvidos sem que seja necessária a apresentação de uma ação judicial. O acordo de cooperação tem como foco a concretização de políticas públicas nas áreas de acesso à Justiça, previdência social, saúde pública, assistência social, direito à moradia e regularização fundiária e a proteção jurídica a indivíduos e grupos sociais vulneráveis.

A DPU representa judicialmente cidadãos que não têm condição de pagar por um advogado particular e que, em muitos dos casos, vão à Justiça em busca de direitos fornecidos pelo Estado. Como cabe à AGU a representação da União e dos órgãos federais, frequentemente as duas instituições se encontram em pólos opostos nos processos judiciais

Na cerimônia de assinatura do acordo de cooperação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a intenção é de que a parceria inicie suas ações na assistência às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

"Vamos começar este trabalho, este protocolo, pelo Rio Grande do Sul, para que o processo de reconstrução e união, liderado pelo presidente Lula, seja de fato sentido, percebido pela sociedade gaúcha", anunciou o advogado-geral da União.

Jorge Messias lembrou que a AGU tem investido esforços na resolução consensual de conflitos como forma de reduzir a litigiosidade, ou seja, para que menos casos precisem ser decididos pelo Judiciário. "Nós demos início com a nossa gestão a um grande programa de redução de litígios. Eu tenho utilizado o termo desjudicialização da vida. Acho que é importante a gente mudar um pouco o foco da nossa estratégia para a solução dos conflitos", assinalou.

"Muitas vezes, realizar o mandato constitucional da AGU é entregar direitos, e neste momento nós temos que fazer a entrega correta, na medida do direito de cada um", completou o advogado-geral da União.

Histórico

Já o defensor público-geral Federal, Leonardo Magalhães, classificou o acordo de cooperação como "histórico" na busca pela efetivação de direitos fundamentais das populações vulneráveis. "A Defensoria Pública da União e a AGU dando este passo em direção à implementação de direitos fundamentais é um marco histórico”, apontou.

“Com foco na redução da judicialização das demandas, é o Estado brasileiro, por meio de suas instituições, implementando direitos fundamentais para aquelas pessoas que realmente necessitam", concluiu o dirigente da DPU.