AGU celebra acordos para pagamento de benefícios a população de rua durante mutirão no Piauí

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, em Teresina (PI), do 1º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud. O evento foi realizado na sexta-feira (19), no Centro de Valorização para População em Situação de Rua, e integra a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud). O objetivo foi oferecer à população em situação de rua atendimento jurídico sem burocracia, contribuindo assim para superação de barreiras econômicas e sociais.

Durante o mutirão, a Procuradoria Federal no Estado do Piauí (PF/Piauí) analisou nove pedidos de concessão do Benefício de Prestação de Continuada (BPC),  reconhecendo o direito ao recebimento e celebrando acordos em dois deles. Os demais aguardam resultados de perícias para que sejam realizados possíveis novos acordos. O BPC é um benefício de um salário mínimo, pago a idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

A população também teve acesso a serviços de expedição de Registro Geral (RG), emissão de Carteira de Trabalho, obtenção de segunda via de Registro Civil, realização de perícias e recebeu orientações jurídicas em diversos casos.

Segundo o procurador-chefe da PF/Piauí, Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira, a ação faz parte do papel da AGU de garantir segurança jurídica às mais diversas políticas públicas que impactam diretamente na vida da população. “Por meio de mutirões como o PoRuaJud, a AGU tem viabilizado, de forma célere,  o reconhecimento de direitos previdenciários e assistenciais para a população em situação de rua de Teresina, concretizando materialmente o direito à cidadania, que é um valor essencial para o Estado Democrático de Direito”, salienta.

PopRuaJud

A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud) foi instituída por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O objetivo é oferecer atendimentos jurídicos à população em situação de rua, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.

Atuação conjunta

Além da AGU, participaram da ação a Gerência-Executiva do INSS, a Secretaria Municipal da Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, os comitês Nacional e Seccional do PopRuaJud, a Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, os tribunais de Justiça, Regional Eleitoral e Regional do Trabalho 22ª Região, as defensorias Pública da União e do Estado do Piauí, e a Secretaria da Assistência Social, do Trabalho e Direitos Humanos do estado.