AGU atualiza regras para contratações sustentáveis na administração pública federal

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), publicou a nova versão do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. O manual, que está na 4ª edição, orienta e fornece segurança jurídica para a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental, cultural e de acessibilidade nas contratações públicas. O guia aborda todas as fases de uma contratação pública: planejamento, elaboração do edital e anexos, execução contratual e gestão ambiental adequada dos resíduos.

Além disso, a CGU expediu o Parecer 01/21 – confeccionado pela Câmara Nacional de Sustentabilidade e aprovado pelo subconsultor-geral da União, Giordano da Silva Rossetto – que obriga órgãos e entidades da administração pública a adotar os critérios e as práticas de sustentabilidade previstos no guia e, não sendo possível, justificar as razões da impossibilidade.

Segundo a Advogada da União e Coordenadora da Câmara Nacional de Sustentabilidade, Teresa Vilac, “a Advocacia-Geral da União tem se destacado no tema da sustentabilidade na última década e neste sentido o Parecer 01/2021/CNS/CGU/AGU reforça este viés de atuação na medida em que estabelece obrigatoriedade das contratações públicas sustentáveis.”

Vilac registra que o propósito do guia é orientar e fornecer segurança jurídica para a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental, cultural e de acessibilidade nas contratações públicas, pois a sustentabilidade é um tema transversal. 

A 4ª edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis leva em conta toda atualização de legislação e inclui novos temas com maior detalhamento que as edições anteriores. Além disso, aborda a dimensão cultural da sustentabilidade nas contratações públicas; demonstra como sustentabilidade e inovação andam juntas e são indissociáveis; chama atenção para a necessidade de inclusão de critérios de sustentabilidade nos convênios e demais parcerias celebradas com a Administração Pública Federal; e destaca a importância da exigência do Cadastro Técnico Federal do Ibama como critério de sustentabilidade nas contratações públicas. Além disso, a nova edição apresenta um texto que fala da amplitude do conceito de acessibilidade e sua importância para uma sociedade moderna, culta, respeitadora dos direitos humanos e que zela pela inclusão social.

Para elaborar a nova edição do manual, a Câmara Nacional de Sustentabilidade também ampliou a interlocução com três outras Câmaras temáticas da Consultoria-Geral da União: a Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres, a Câmara Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos. O guia ainda tem a participação de autores convidados: Michelle Marry Marques da Silva, Carlos Freire Longato e Daniel Lin Santos.

DS