AGU assina acordo com o TRT24 para reduzir litígios em processos trabalhistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) assinaram na sexta-feira (26/4), em Campo Grande (MS), um acordo de cooperação técnica para reduzir a litigiosidade e ampliar os acordos nos processos relacionados a responsabilidade da União por dívidas trabalhistas de empresas prestadoras de serviços terceirizados dos órgãos da Administração Federal.

O documento foi assinado pelo procurador-chefe da União no Estado do Mato Grosso do Sul (PU/MS), Aparecido Passos, pela procuradora-regional da União na 3ª Região (PRU3), Gladys Assumpção, e pelo presidente do TRT24, o desembargador João Marcelo Balsanelli.

De acordo com o texto do acordo, os órgãos irão compartilhar informações e integrar soluções tecnológicas para otimizar os fluxos de tramitação dos processos. O presidente do TRT24, desembargador João Marcelo Balsanelli, ressaltou a importância da medida. “Esse acordo é histórico para o TRT da 24ª Região. A AGU, ao propor medidas para reduzir a litigiosidade nos casos em que é responsável subsidiária, como a celebração de acordos e a desistência de recursos, contribui significativamente para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Os processos que envolvem terceirização de serviços preocupam o tribunal, não apenas pelo volume de casos, mas também pela especial vulnerabilidade de tais trabalhadores a condições precárias e frustração de direitos assegurados pela legislação trabalhista”, observou.

Já a procuradora-regional da União da 3ª Região, Gladys Assumpção, destacou que o acordo representava “a AGU trabalhando para concretizar a justiça nas relações de trabalho”. De acordo com a procuradoria, “as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho já estabeleceram as condições para a responsabilidade da União pelos débitos trabalhistas das empresas terceirizadas que prestam serviços para órgãos federais e a PRU3 está trabalhando com o TRT24 para agilizar os pagamentos dos trabalhadores que se enquadrarem nestas condições”.

O procurador-chefe da União no Estado do Mato Grosso do Sul, Aparecido Passos, disse por sua vez que o convênio confere efetividade ao princípio da justiça social, uma vez que “os trabalhadores que litigam na Justiça do Trabalho são a parte mais vulnerável e necessitam, dentro da legalidade, perceber os seus direitos trabalhistas com a celeridade necessária”.