AGU garante realização de leilões de energia sem entraves judiciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a realização de dois leilões de energia realizados nesta sexta-feira (01/12) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os certames ocorreram na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo/SP.

Cerca de oitenta advogados públicos federais atuaram em regime de plantão, desde o dia 24 de novembro de 2023, até a efetiva realização dos leilões, a fim de monitorar ações judiciais que pudessem impactar nos eventos.

Os certames tiveram por objetivo atender à demanda das distribuidoras no mercado regulado, aquele em aquele em que os consumidores compram energia diretamente do concessionário local. Foram negociados contratos por quantidade de energia de qualquer tipo de fonte, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024 (leilão A-1) e a partir de 1º de janeiro de 2025 (leilão A-2).

Os dois certames ocorridos na manhã desta sexta-feira, na CCEE, negociaram um total de 751 MW médios, uma demanda maior que a média dos últimos leilões do tipo A-1 e A-2.

Para o procurador federal Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa, integrante da Coordenação de Plantões e Eventos Estratégicos da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, a atuação integrada da AGU, tanto no âmbito consultivo quanto no contencioso, mostrou-se essencial para a ocorrência do evento. “Foi demonstrada a legalidade dos procedimentos adotados, conferindo a segurança jurídica necessária para que os investidores pudessem participar do leilão”, disse.