AGU apresenta em audiência no STF ações do governo federal para combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (10/09), em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal não tem medido esforços para combater os incêndios florestais e para ampliar a proteção do clima. “Desde 2023, o Brasil tem feito a sua parte para cumprimento das metas climáticas e da proteção e promoção do meio ambiente, como preconiza a Constituição Federal”, enfatizou ele.

Jorge Messias participou de audiência de conciliação convocada pelo ministro do STF Flávio Dino para acompanhar o cumprimento da determinação de que a União adote ações repressivas e preventivas para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia. A conciliação se dá no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857. Ao julgar as ações, o STF determinou que o governo federal elabore um plano de prevenção e combate aos incêndios.

A coordenação da resposta do governo federal à demanda do STF foi realizada pela AGU. Os dados sistematizados apresentados foram fornecidos por diversos órgãos federais envolvidos na matéria em discussão, a exemplo dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e, também, pelo Ministério dos Povos Indígenas.

O advogado-geral da União destacou que a criação, no âmbito da AGU, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), em 2023, é reflexo de uma preocupação do atual governo em oferecer uma melhor governança e gestão das ações estruturais em matéria ambiental.

Além da AGU, participaram da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que é coordenador-geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. A Rede Sustentabilidade (Rede), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autores das ADPFs, também tiveram a oportunidade de se manifestar na audiência.

Seca prolongada

Na audiência pública, a procuradora-chefe da Pronaclima, Mariana Barbosa Cirne, explicou que os incêndios florestais no Brasil e em outros países da América do Sul são intensificados pela mudança do clima, que causa estiagens prolongadas em biomas como o Pantanal e Amazônia. Conforme dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), 58% do território está afetado pela seca este ano, e em cerca de um terço do país o cenário é de seca severa.

A procuradora explicou que há um esforço do governo federal para integração das plataformas que disponibilizam dados federais e estaduais relacionados à vegetação e que isso pode ajudar no planejamento e execução das ações de proteção das áreas ambientais.

Mariana Cirne também explicou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é gerido pelo governo federal com dados atualizados e validados pelos estados. “É um trabalho de compartilhamento, de aprimoramento do federalismo cooperativo. Por isso, a importância da participação ativa de todos os órgãos envolvidos”, disse.

Estados

Outra audiência está marcada para o dia 19 de setembro com representantes dos estados das regiões da Amazônia Legal e do Pantanal. Na oportunidade, serão analisadas as ações estaduais de combate ao fogo.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.