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Redução da Litigiosidade
AGU apresenta a Procuradoria Nacional da União de Negociação a ministra do STJ
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- Foto: Daniel Estevão/AscomAGU
Dirigentes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, para apresentar a Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE), unidade da Procuradoria-Geral da União criado recentemente, e propor o estabelecimento de fluxos de trabalhos entre as duas instituições. A reunião aconteceu na terça-feira (6), na sede do STJ.
O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa, a procuradora Nacional da União de Negociação, Clara Rachel Barros Nitão e a Coordenadora-Geral de Negociação, Ana Carolina Godinho Camilo, explicaram para ministra do STJ que a unidade tem como principal missão institucional a construção de soluções autocompositvas para encerrar litígios em processos nos quais a União figure como devedora.
A expectativa da nova procuradoria é fomentar a atuação em demandas em curso no STJ e estabelecer um fluxo de trabalho entre as instituições. “Foi ressaltado na reunião que a União já tem uma política consolidada de apresentação de propostas de acordo no âmbito da Justiça Federal de 1ª instância e no âmbito dos Tribunais Regionais Federais. Mas, com a criação da Procuradoria, um dos objetivos é estreitar os laços com o STJ para que também seja consolidada essa política de consensualidade no âmbito dos processos em curso no tribunal superior”, explica Clara Nitão.
Na reunião, foi entregue à ministra do STJ uma apresentação com o detalhamento de fluxos e Planos de Negociação. A ideia é de que a PNNE sugira a suspensão do feito pelo período de 30 dias ao identificar uma possibilidade de negociação. Neste prazo, a Procuradoria apresentará uma proposta de acordo e a parte também deverá se manifestar. Em caso de concordância, o acordo será encaminhado para homologação do tribunal. Caso não seja aceito, o caso será distribuído para o julgamento.
O procurador-geral da União e a procuradora Nacional da União de Negociação também reforçaram a importância Centro de Soluções Consensuais de Conflitos do STJ, cuja criação foi proposta em minuta de resolução – elaborada pela ministra Nancy.
Os dirigentes da AGU também apresentaram dados relativos à atuação da PNNE. Quase 24 mil conciliações já foram celebradas no âmbito da procuradoria em 2023. Entre 2021 e 2022, quando o órgão ainda era a Coordenação-Geral de Negociação, foram formalizados mais de 73 mil acordos.