AGU amplia acordo de cooperação com Comitê Brasileiro de Arbitragem

A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou nesta segunda-feira (29/04) termo aditivo ao acordo de cooperação técnico-científica com o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

O documento amplia a parceria com o comitê para incluir na cooperação o Núcleo Especializado em Arbitragem (NEA), unidade vinculada à Consultoria-Geral da União (CGU) - o órgão da AGU responsável pelo assessoramento jurídico da administração direta do Executivo Federal, como os ministérios.

O primeiro acordo da AGU com o Comitê Brasileiro de Arbitragem foi assinado em novembro de 2023 pela Procuradoria-Geral Federal, que atua no tema por meio da Equipe Nacional Especializada em Arbitragem (ENARB). A PGF é o órgão da AGU responsável por representar as autarquias e fundações públicas federais.

O acordo de cooperação tem o objetivo de realizar em conjunto projetos que busquem democratizar e qualificar as discussões sobre arbitragem e demais métodos extrajudiciais de resolução de conflitos.

A parceria prevê a organização de seminários, conferências, encontros e debates públicos, bem como a organização de cursos, núcleos de estudos, pesquisas e debates.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou na cerimônia de assinatura do termo aditivo ao acordo que a parceria reforça a segurança jurídica na atuação da advocacia pública e privada. "Eu acho que nós temos aqui uma oportunidade de reforçar algo que a minha administração tem se dedicado já há algum tempo. Quando nós falamos que é preciso materializar a segurança jurídica como um valor fundamental, eu digo que passa por aqui: a arbitragem é um mecanismo muito eficaz e que tem cada vez mais despertado interesse de vários agentes econômicos", destacou.

O consultor-geral da União, André Dantas Amaral, defendeu a importância da qualificação das equipes da AGU que atuam no tema. "O NEA e a ENARB são equipes muito especializadas nesse tema e para nós é muito importante investir nessa especialização. Acho que em pouco tempo eles já mostraram grandes resultados. Nosso interesse é cada vez mais investir em nossas equipes, na qualificação, e o ministro tem dado todo apoio para isso", afirmou.

Ambiente de negócios

Para a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, o acordo de cooperação contribui para a construção de um ambiente de negócios saudável. "A gente na AGU acredita muito em colaboração institucional, porque são boas práticas que contribuem e devem ser compartilhadas para o avanço de um ambiente de negócios saudável, com segurança jurídica e transparência, e, no caso da arbitragem, com soluções rápidas e seguras", ressaltou.

Já diretor do CBAr Felipe Moraes, que representou na cerimônia o presidente da entidade, André Abbud, elogiou a importância da troca de conhecimentos realizada por meio da parceria. "Para o CBAr, se trata de um acordo de cooperação de extrema relevância, não só para que o CBAr se coloque a disposição do seleto grupo de advogados e advogadas que integram o NEA e a ENARB, como também de modo a permitir que a comunidade arbitral brasileira se alimente desse conhecimento, dessa experiência sólida construída no âmbito da AGU", enfatizou o diretor da instituição.

A entidade

O CBAr é uma entidade de cunho acadêmico que tem como finalidade o fomento aos estudos jurídicos e interdisciplinares sobre a arbitragem e outros métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. O comitê tem firmado acordos de cooperação para a realização de cursos de capacitação com diferentes órgãos do poder público.