AGU aciona Polícia Federal e CVM contra desinformação envolvendo política monetária brasileira

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite desta quarta-feira (18/12), ofícios à Polícia Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que sejam instaurados procedimentos policial e administrativo, respectivamente, para apuração de possíveis crimes contra o mercado de capitais, a partir da veiculação, em rede social, de desinformação envolvendo a política monetária brasileira, o Banco Central e seu futuro presidente, Gabriel Galípolo.

A atuação ocorre por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que foi acionada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), após ter sido identificada, na última terça-feira (17/12), uma série de postagens realizadas por um perfil da rede social X (antigo Twitter), atribuindo falsas declarações a Galípolo.

As postagens trazem posicionamentos desprovidos de qualquer fundamento, prontamente desmentidas pelo Bacen, mas que ganharam repercussão significativa no mercado financeiro e em páginas e perfis especializados em análise econômica, fato que gerou impactos negativos na cotação do dólar.

No ofício, com base em informações da Secom/PR, a PNDD afirma que a desinformação, ao interferir diretamente na percepção do mercado, comprometeu a eficácia da política pública federal de estabilização cambial, evidenciando o elevado potencial lesivo de boatos neste contexto.

“Sabe-se que há relação direta entre a cotação de moeda estrangeira, notadamente o dólar, e os preços dos valores mobiliários negociados em bolsas de valores, tanto que a recente elevação do valor da moeda americana veio acompanhada de queda do montante de valores negociados no mercado de capitais”, detalha trecho do documento.

Ademais, a AGU argumenta que as condutas fraudulentas podem configurar crime contra o mercado de capitais (manipulação do mercado), conforme estabelecido no art. 27-C da Lei nº 6.385/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários.

A procuradora nacional da União de Defesa da Democracia, Karina Nathércia Lopes, destaca que a proteção e a promoção da integridade da informação exigem que o ecossistema digital ofereça informação confiável, consistente, clara e precisa. “Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, já que essas condutas podem causar prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, finalizou.

Entenda

Gabriel Galípolo é, atualmente, diretor de Política Monetária do Banco Central. O economista foi indicado para a presidência do Banco Central pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de agosto de 2024 e teve seu nome aprovado em outubro, após sabatina no Senado Federal. Ele assumirá o cargo em 2025.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU