Novo acordo da Bacia do Rio Doce inicia um ciclo de esperança, diz advogado-geral da União

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o novo acordo da Bacia do Rio Doce, assinado nesta sexta-feira (25/10), representa um novo ciclo de esperança para a população afetada pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), no ano de 2015.  A Advocacia-Geral da União (AGU) representou a União nas negociações.

“Estamos inaugurando um novo momento, um momento de esperança para a população do Rio Doce”, afirmou Messias, ao apresentar os termos do acordo, que envolve R$ 170 bilhões, sendo R$ 132 bilhões de recursos novos para reparação de danos e prejuízos causados à população e o meio ambiente. O acordo foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), por representantes do Poder Público e as empresas Vale, BHP e Samarco - responsáveis pela tragédia.

As negociações tiveram início em 2022 e contaram com o envolvimento direto de 13 ministérios e seis autarquias. Outros quatro ministérios e uma agência reguladora estão envolvidos no compromisso de recuperação.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, autoridades federais e estaduais, além de representantes dos movimentos sociais estiveram presentes à cerimônia de assinatura do acordo.

Presidente Lula, durante assinatura do acordo

Na ocasião, o advogado-geral da União afirmou que a repactuação, fruto de dois anos de negociação, é mais funcional e operacional e entrega efetivamente direitos à população. Ele explicou que o acordo anterior, de ordem de R$ 65 bilhões, foi insuficiente, não previa indenização individual e não apresentava solução para os rejeitos e nem para a saúde coletiva.

A premissa geral que norteia o novo acordo é a conversão da maioria das obrigações de fazer que, no pacto anterior cabia às empresas, aos entes federados. Alguns compromissos, no entanto, ainda deverão ser efetivados pelas próprias empresas. O foco desse novo acordo está nos atingidos pelo desastre, no meio ambiente e na retomada econômica da região.

“Estamos entregando o acordo possível. Estamos encerrando um ciclo com a assinatura dessa repactuação”, disse Messias. “Este processo demandará de nós, União, estados e municípios, muito trabalho. Nós só conseguiremos entregar e fazer com que este acordo, que é o possível, seja o melhor acordo, se empenharmos em entregarmos para a população tudo que estamos agora nos comprometendo”, acrescentou. “É muito importante que as empresas cumpram suas obrigações”, disse ainda.

Diálogo

Para o ministro Jorge Messias, o diálogo foi fundamental no resultado das negociações. “Hoje nós tivemos uma vitória, que é a vitória do diálogo e do entendimento, e isso só foi possível porque nós temos um poder Judiciário que se abriu para a conciliação”, pontuou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse esperar que o acordo sirva de lição para as mineradoras e acredita que a tragédia poderia ter sido evitada. “O que aconteceu em Mariana não foi decorrente de um problema climático.Foi uma questão de irresponsabilidade pura com o povo da região", afirmou Lula.

Pontos principais

Os termos do acordo foram detalhados pelo ministro Jorge Messias. Do total de recursos novos, R$ 100 bilhões devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia ao poder público para serem aplicados em políticas públicas. Outros R$ 32 bilhões deverão ser destinados ao custeio de indenizações a pessoas atingidas. Outros R$ 38 bilhões já haviam sido desembolsados pelas empresas em ações reparatórias ambientais decorrentes do desastre. Assim, o valor total é de R$ 170 bilhões.

A primeira parcela dos R$ 100 bilhões, no valor de R$ 5 bilhões, será paga em 30 dias a contar da data de assinatura do acordo, que deverá ser homologado pela Justiça.

Mais informações, acesse https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/repactuacao-do-acordo-do-rio-doce/

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU