Advogado-geral da União se reúne com secretário-geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

O advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniu na segunda-feira (06/05) com o secretário-geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH, na sigla em inglês), Christophe Bernasconi. No encontro, que aconteceu na sede da AGU, em Brasília, Jorge Messias reforçou o respeito e a deferência do Brasil ao Direito Internacional e às relações multilaterais.

Os dois também conversaram sobre o tema da violência doméstica e a aplicação da Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980. Ambos demonstraram preocupação com os temas, concordando com a necessidade de ampliar o diálogo sobre o assunto.

O advogado-geral da União explicou que há uma preocupação com os riscos para o regular exercício da jurisdição do Estado de residência habitual da criança para decidir sobre o direito de guarda e impedir que o genitor possa discutir efetivamente a guarda naquele país. Por outro lado, Jorge Messias reiterou ao secretário-geral que a AGU espera que o Fórum sobre Violência Doméstica e a Convenção de Haia de 1980, que será realizado no próximo mês de junho, em Joanesburgo, na África do Sul, possa apontar caminhos para aprimorar a aplicação da convenção.

Bernasconi agradeceu o Brasil por ter apoiado a proposta de realização do evento. Para o secretário-geral, o Fórum será uma oportunidade para compartilhar informações e construir um verdadeiro diálogo comum.

Foi destacado ainda ao secretário Christophe Bernasconi que a AGU reconhece os esforços da Conferência da Haia para os avanços na negociação de instrumento internacional sobre procedimentos paralelos em matéria civil e comercial. A AGU anunciou que seguirá contribuindo com as negociações do instrumento até a conclusão dos trabalhos. A iniciativa foi elogiada por Bernasconi.

Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental cujo objetivo é unificação das normas de direito internacional privado. A missão estatutária da entidade consiste em trabalhar pela “unificação progressiva” das regras nacionais que regulam as situações pessoais, familiares ou comerciais que estão relacionadas com mais de um país que podem ser afetadas pelas diferenças que existem entre os sistemas jurídicos vigentes.

Ao longo da sua existência, a Conferência transformou-se num centro de cooperação jurídica internacional e de cooperação administrativa na área de direito privado, principalmente nas áreas da proteção à criança e à família, do processo civil e do direito comercial.

Christophe Bernasconi ingressou no Secretariado Permanente da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado em 1997 e assumiu o cargo de secretário-geral em julho de 2013.