Advogado-geral da União e autoridades jurídicas chinesas dialogam sobre cooperação e segurança jurídica no ambiente de negócios

O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de reuniões com autoridades chinesas nesta segunda-feira (23), na cidade de Beijing (China), para discutir formas de cooperação jurídica entre os países. Nas reuniões, foram abordados temas como segurança jurídica no ambiente de negócios, combate à corrupção e proteção ao meio ambiente.

Em agenda com a ministra da Justiça, He Rong, o advogado-geral da União enfatizou a importância de aprofundar os diálogos entre os países. Para ele, esse estreitamento de relações colabora para melhorias e aprendizados.

Na reunião, as autoridades abordaram formas de redução de litígios, trataram de digitalização no Judiciário e o emprego de ferramentas de inteligência artificial.

Messias traçou um panorama do sistema jurídico brasileiro, enfatizando que a União está envolvida em cerca de 25% das mais de 80 milhões de demandas judiciais. Ele explicou que a União vem promovendo mediações e conciliações, com vistas a reduzir a litigiosidade e desafogar o Judiciário.

As duas autoridades também abordaram a importância de se melhorar a segurança jurídica do ambiente de negócios. Nessa seara, Messias recordou a criação da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios que, segundo ele, pode colaborar para melhorar a atratividade da economia brasileira. A titular da pasta de Justiça, por sua vez, assinalou que seu país tem feito um esforço para compilar as legislações relevantes de seus principais parceiros. Destacou, a esse respeito, a importância dos investidores de seguirem as regras locais. Em caso de eventuais desacordos, mencionou que a mediação e a arbitragem poderiam ser importantes instrumentos para a solução de controvérsias.

As duas autoridades concordaram em aprofundar o diálogo e cooperação sobre a segurança jurídica no ambiente de negócios e a utilização de métodos extrajudiciais para resolução de controvérsias.

Diálogo com Procuradoria

Mais cedo, em reunião com o vice-procurador da Procuradoria Suprema Popular, Zhang Xueqiao, o advogado-geral da União ressaltara o caráter estratégico da relação entre os dois países. Salientou ainda as competências comuns entre a AGU e a Procuradoria Suprema Popular, sobretudo na área administrativa e civil, tendo apresentado algumas prioridades de sua gestão, como os esforços na reestruturação do Estado brasileiro em prol da defesa da democracia e do meio ambiente. Nesse particular, citou exemplos recentes de atuação coordenada entre a AGU e a PGR.

Já o vice-procurador da Procuradoria Suprema Popular, Zhang Xueqiao apresentou a instituição chinesa ao ministro e explicou um pouco de sua estrutura e organização. Afirmou que a instituição conta com 200 mil procuradores e atua em temas de direito administrativo, civil e criminal. Xueqiao destacou, ainda, que a Procuradoria tem trabalhado de forma enfática em prol da proteção do meio ambiente, atuando em mais de 400 mil ações sobre o tema desde o ano de 2017.

Comissão Nacional de Supervisão

Em jantar oferecido pela Comissão Nacional de Supervisão, o advogado-geral da União e o presidente da CNS, Sun Xinyang, abordaram as prioridades relacionadas às agendas anticorrupção dos países e a importância da cooperação internacional para enfrentamento da questão, tendo em conta o fenômeno da transnacionalização dos ativos roubados. Messias recordou a importância da agenda da integridade nos setores público e privado, conforme tem sido avançado pelo Brasil nos fóruns internacionais.

Assinalou ainda que, em países onde o Estado assume responsabilidades para a promoção do desenvolvimento socioeconômico, o combate à corrupção é ainda mais importante. “Sob pena de deslegitimar importantes políticas de desenvolvimento em decorrência da emergência de escândalos ou desviar recursos escassos de sua destinação final, a implementação de uma estratégia anticorrupção eficiente é um imperativo para países em desenvolvimento”, disse.

Programação

O advogado-geral da União tem agendas de trabalho marcadas no país até sexta-feira (27). Na terça-feira (24), está prevista a participação de Jorge Messias na 5ª reunião plenária da GlobE (Rede Operacional Global de Autoridades de Aplicação da Lei Anticorrupção).

Assessoria Especial de Comunicação Social