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Advogado-geral da União discute cooperação com Centro de Competências Jurídicas de Portugal
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou nesta quinta-feira (29/06) de reunião de trabalho com Virgínia Silva, Diretora do Centro de Competências Jurídicas do Estado de Portugal, o JurisApp.
As duas autoridades conversaram sobre a importância da valorização da advocacia pública como forma de assegurar o cumprimento da missão institucional das instituições, a defesa jurídica do Estado. Também discutiram o papel das instituições nos processos de compras públicas e licitações e em proteger o interesse público.
Os dois discutiram, ainda, a possibilidade de estabelecer uma agenda de trabalho comum entre as duas instituições, em especial em temas como fortalecimento institucional, digitalização de processos de trabalho, realização de estágios presenciais, intercâmbio de estudantes e pesquisadores, além de estreitar o diálogo em assuntos como arbitragem, conciliação e revisão de procedimentos licitatórios.
Jorge Messias convidou a diretora do JurisApp para visitar a Advocacia-Geral da União, de modo a fortalecer os laços entre as duas instituições.
O Centro de Competências Jurídicas do Estado de Portugal teve suas competências ampliadas em 2017 e atualmente é responsável pela: representação, em juízo, do Conselho de Ministros, do Primeiro-Ministro e de qualquer outro membro do Governo integrado à Presidência do Conselho de Ministros; prestação de consultoria e assessoria jurídica ao Governo; sistematização e divulgação de procedimentos e boas práticas; o controle da contratação externa de serviços jurídicos pela administração direta e indireta do Estado.