Advogado-geral da União destaca importância de trabalho conjunto das instituições de justiça no Estado Democrático

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou, na manhã desta sexta-feira (28), a importância do trabalho cooperativo realizado pelas instituições do sistema de justiça no Brasil no cumprimento dos preceitos da Constituição Federal e na defesa do Estado Democrático de Direito. Messias abordou a questão no XII Fórum Jurídico de Lisboa, durante o painel “Arranjos Institucionais de Persecução e Controle no Estado Democrático”.

“O que eu compreendo de missão institucional, a partir da minha posição, como advogado-geral da União, como representante de uma Advocacia Pública de estado, também autônoma, a serviço de um projeto de desenvolvimento nacional, é que possamos atuar em cooperação, é que possamos atuar em integração. E é o que nós temos feito e temos demonstrado é que o caminho integrativo, de colaboração, cada um respeitando seu espaço, é muito mais saudável do ponto de vista democrático”, frisou.

 “É possível que as pessoas, que as instituições, bem exerçam o seu papel, ocupem um lugar de relevo na sociedade brasileira sem sair do alcance constitucional que se imaginou em 1988. E é isso que nós estamos fazendo e é isso que nós estamos perseguindo”, pontuou ele, na ocasião.

Para o advogado-geral da União, a confiança que a Constituição Federal de 1988 depositou nas instituições do sistema de justiça – como a própria AGU, Ministério Público, instituições de controle interno e externo –não foram sem razão. “Havia de fato, fruto desse processo difícil de redemocratização, e do período anterior que se estabeleceu no nosso país, uma grande questão e um grande desafio a ser enfrentado que é de fato a constituição de instituições de persecução e controle alinhadas ao estado democrático de direito”, refletiu. “Portanto quando quis o Constituinte estabelecer essa plêiade de instituições, obviamente que o fez em uma perspectiva de atuação coordenada, alinhada, bem ajustada, de modo que se esperava naquele momento que a partir dessa atuação cooperativa ganharia toda a sociedade”, acrescentou.

No entanto, destacou, existiram momentos complicados no país, de verdadeiro desarranjo institucional e desalinho com os compromissos constitucionais.

Cooperação

Na ocasião, Messias destacou alguns resultados conquistados recentemente que são fruto do trabalho comprometido e conjunto que vem sendo realizado pelas instituições. Como exemplo, ele lembrou que em 2023, a AGU arrecadou na sua atuação específica em defesa do Patrimônio e Probidade, o valor de R$ 2 bilhões, que foi o maior valor histórico da atuação do estado brasileiro em 20 anos. “Nada disso foi capa de jornal, de repercussão midiática. Fizemos um trabalho sério, dedicado, - e aqui preciso dizer que não foi um trabalho só nosso, mas fruto da cooperação com a Controladoria-Geral da União-, sem nenhum tipo de alarde em defesa do patrimônio da união e da integridade; mas a partir de uma ação íntegra, praticando a integridade, não só propalando a integridade, o que é importante dizer”, pontuou.

Destacou, ainda, que recentemente o país recebeu da Suíça, em virtude do reconhecimento do trabalho de excelência desempenhado pelas instituições do sistema de justiça do Brasil,  o valor de R$ 155 milhões  (que serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional para ampliação e melhoria de condições dos presídios brasileiros).

Também participaram da Mesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Cristiano Zanin; o  procurador-geral da República Federativa do Brasil, Paulo Gustavo Gonet Branco; o Ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho; a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, Daiane Nogueira de Lira; e o Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Paulo de Sousa Mendes. O moderador foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto.