Em evento do G20, advogado-geral da União destaca importância da cooperação internacional na recuperação de ativos

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a importância da cooperação internacional na recuperação de ativos e ressaltou que esse instrumento de combate à corrupção possui um impacto positivo na sustentabilidade das políticas públicas.

“Acredito efetivamente que o enfrentamento à corrupção está umbilicalmente conectado à sustentabilidade, uma vez que a apropriação indevida de recursos públicos impacta a eficiência e legitimidade das políticas públicas e das instituições voltadas à promoção do crescimento econômico, ao bem-estar social e à preservação ambiental”, ressaltou Messias.

O advogado-geral da União participou nesta segunda-feira (25/03) da mesa de abertura do evento internacional sobre a recuperação direta de ativos em tribunais estrangeiros, realizado pelo Brasil em conjunto com a Iniciativa StAR (Iniciativa para Recuperação de Ativos, em tradução livre do inglês) – uma parceria entre o Banco Mundial e o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (Undoc). O evento faz parte da programação paralela à reunião técnica do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 (GTAC) e foi realizado na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília.

“Ressalto que o Brasil tem se mostrado particularmente comprometido com a recuperação direta de ativos. Já obtivemos cerca de 60 milhões de dólares por meio desta modalidade de cooperação que se tem mostrado especialmente promissora nos esforços de combate à corrupção”, destacou Messias. “Esses números são, para mim, da maior importância, mostram a que ponto a temática da recuperação de ativos é, de fato, uma prioridade estratégica para o Brasil”, afirmou.

“Acreditamos que o entendimento mútuo com outras jurisdições é a pedra angular sobre a qual se assenta toda e qualquer medida de sucesso”, defendeu o advogado-geral da União durante a mesa de abertura, que ainda teve a participação do coordenador da Iniciativa StAR, Emile Van Der Does, e da co-presidente do GTAC, Caroline Goussé.

O advogado-geral da União também destacou iniciativas nacionais para a recuperação de ativos, como a criação da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), programa de articulação institucional capiteneada pelo MJSP que tem o objetivo de identificar, recuperar e destinar ativos relacionados à práticas ilícitas. Outra medida destacada por Jorge Messias foi a recente parceria entre AGU e CGU para aprimorar a troca de informações entre as duas instituições para adotar medidas de combate à corrupção e recuperação de ativos.

Estratégia

Já o procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais, Boni de Moraes Soares, apontou durante debate sobre as experiências internacionais na recuperação de ativos a necessidade de que seja adotada uma perspectiva estratégica na escolha do tipo de cooperação internacional mais produtiva em cada caso. Segundo o procurador, há situações em que a recuperação direta é a melhor opção e pode ser viabilizada por meio da adoção de ações civis contra particulares em outros países para pedir a repatriação dos ativos ou a obtenção de compensação aos danos causados pela prática de corrupção.

Por sua vez, o procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Almeida, reafirmou durante o encerramento do evento a importância do avanço da agenda internacional contra a corrupção. "O debate sobre a recuperação direta de ativos versa acima de tudo sobre a plenitude da eficácia da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção", afirmou Almeida. "Estou seguro de que o avanço do tema na comunidade internacional trará inúmeros benefícios para os estados signatários da convenção", assinalou.

O Grupo de Trabalho

O objetivo do GTAC é formular princípios e padrões para fortalecer as iniciativas anticorrupção, em especial a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

O avanço da Justiça, a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento sustentável estão entre as prioridades da frente de trabalho, que terá três reuniões de nível técnico e uma de nível ministerial em 2024.

Além de produção de relatórios, e a realização de eventos paralelos, a equipe ainda estabelecerá a base para as suas atividades nos próximos anos, elaborando o Plano de Ação de 2025-2027.  A presidência do GTCAC está a cargo da Controladoria-Geral da União, em conjunto com a AGU e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

G20

O Brasil assumiu a presidência temporária do G20 em 1º de dezembro de 2023. É a primeira vez que o país ocupa essa posição na história. Ao longo do mandato, o Brasil organizará mais de 130 reuniões de grupos de trabalho e cerca de 20 reuniões ministeriais, que culminarão na Cúpula de Chefes de Estado e Governo, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.