Advogado-geral da União destaca importância da ampliação da cidadania e do combate à desinformação para consolidar a democracia

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (23/01) a importância da Justiça de Transição, da ampliação da cidadania e do combate à desinformação como elementos para a consolidação da democracia.

As declarações foram feitas durante participação na mesa de abertura da 14ª edição do Seminário Internacional de Teoria Crítica em Direitos Humanos, realizado em Sevilha, na Espanha. O evento foi organizado pela Universidade Pablo de Olavide, com o tema "Justiça de Transição como antídoto para tempos de negação".

"Afinal, uma democracia revigorada exige trabalhadores, cidadãos, participando da vida pública, bem como o fortalecimento das competências estatais permeável à ampla participação social, e termos em mente que aperfeiçoar a democracia é saber que a democracia para poucos não é democracia", destacou Jorge Messias no evento.

Para o advogado-geral da União, os regimes autoritários instalados nos países ibero-americanos na segunda metade do século 20 tentaram deter a perspectiva real de ampliação da cidadania. Hoje, segundo Messias, esses países veem suas democracias ameaçadas pela ascensão de um conservadorismo extremista e autoritário.

"Nesse contexto, para enfrentar as atuais ameaças autoritárias, é essencial a retomada do crescimento econômico, com o fortalecimento dos direitos sociais", ressaltou o advogado-geral da União. "É interessante notar que esse renascer autoritário buscou justamente fragilizar os mecanismos de transição implementados", prosseguiu Messias.

"Disputaram a memória, descredibilizaram o trabalho da Comissão da Verdade, dificultaram a concessão de reparação das vítimas, tudo isso com o intuito declarado de dar conotações positivas à ditadura militar. O resgate do passado serviu para legitimar os inconfessáveis propósitos autoritários do presente", acrescentou.

Sem anistia

A resposta dos poderes públicos aos atos golpistas de 8 de janeiro também foi destacada no seminário internacional, com menção à busca pela responsabilização dos autores e às ações institucionais para fomentar uma cultura de valorização da democracia.

"Desta vez, porém, não haverá anistia a quem atentou contra o regime democrático, todos deverão responder civil e criminalmente à Justiça, tendo naturalmente garantidos o direito à ampla defesa e ao contraditório", disse Messias.

"Motivados pela necessidade de preservamos a memória, vamos construir, em Brasília, o Museu da Democracia, obra prioritária, incluída em nosso programa de investimentos", ressaltou o advogado-geral da União.

Desinformação

Como parte das ações lideradas pela AGU, Messias citou ainda a criação do Observatório da Democracia, ambiente institucional para discussão e estudo de temas relativos ao fortalecimento da democracia, e a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

A PNDD tem atuado no combate à desinformação contra políticas públicas e as instituições democráticas. No último ano, tiveram destaque ações contra a propagação de fake news sobre campanhas de vacinação.

"A emergência da internet e a desregulamentação da comunicação digital colocam outros desafios para a democracia, pois revolucionaram o setor de comunicação e estão revolucionando a arena pública e as relações sociais", observou.

"O Legislativo e a sociedade civil organizada também têm aprofundado os debates sobre o comportamento inautêntico e o conteúdo ilegítimo nas redes, e esperamos que ao longo deste ano o projeto de lei, apoiado pelo governo, sobre o combate às fake news seja aprovado pelo Parlamento", concluiu o advogado-geral da União.

Também participaram da mesa de abertura do seminário o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, o defensor público-geral federal (DPGF), Leonardo Cardoso de Magalhães, a advogada e membro da Comissão de Ética Pública Carol Proner, e os juristas espanhóis Baltazar Garzón e María José Fariñas Dulce.

Mesa de abertura do Seminário Internacional de Teoria Crítica em Direitos Humanos