Advogado-geral da União alerta para riscos da judicialização excessiva ao financiamento do SUS

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quinta-feira (05/09) a importância de que seja preservada a capacidade de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para a garantia do direito de acesso à saúde pública, e ressaltou que o aumento dos gastos provocados por demandas judiciais pode comprometer os serviços públicos de saúde.

"É preciso equilibrar o direito à saúde com a preservação do SUS. A judicialização excessiva pode comprometer o sistema de saúde pública, ameaçando o acesso aos serviços básicos de mais de 150 milhões de brasileiros", ressaltou Messias.

O advogado-geral da União fez a declaração durante participação no 11º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde, em Brasília, onde presidiu a Conferência Magna que teve como palestrante o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro.

No congresso, o advogado-geral da União enfatizou a importância da Constituição de 1988 por ter se apropriado de sonhos da sociedade na luta por mais direitos. Segundo Messias, o mais significativo desses sonhos foi garantir o acesso universal à saúde a partir do SUS.

Messias destacou a preocupação com o aumento das demandas judiciais relacionadas a tratamentos e medicamentos de alto custo. Entre os dados apresentados, Jorge Messias mencionou o salto de gastos federais com demandas judiciais, que passou de cerca de R$ 24 milhões, em 2007, para R$ 2 bilhões em 2021. Como exemplo, ele citou que um único medicamento levou a gastos de R$ 541 milhões, quase um sexto do orçamento do programa Farmácia Popular, que beneficia 20 milhões de brasileiros.

"Precisamos definir quais são as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e municípios na questão do acesso à medicação", enfatizou Messias.

O advogado-geral também ressaltou que a AGU, além de fazer a defesa do patrimônio da União, se preocupa com a garantia dos direitos dos cidadãos.

O ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro, em sua conferência, abordou preocupações globais, como as mudanças climáticas e a inteligência artificial, alertando para a importância de proteger a saúde e a integridade do ecossistema.

"Nós estamos abrindo duas caixas de Pandora: a inteligência artificial e as mudanças climáticas. Precisamos agir rapidamente e dar um grito de alerta para preservar e proteger a saúde e a integridade do ecossistema e assegurar que a inteligência artificial não fomente discórdia e garanta a paz. Encontros como esse servem para mostrar que há pessoas que semeiam o bem-estar e a justiça social", afirmou Ribeiro.

A procuradora Nacional da União de Políticas Públicas, Cristiane Curto, também teve participação no evento, presidindo, na terça-feira (03/09), a mesa sobre federalização da saúde, responsabilidade solidária dos entes estatais e proteção e tutela do direito constitucional à saúde.