Acordo garante economia para a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Beneficência Portuguesa

A Advocacia-Geral da União (AGU), por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), promoveu conciliação entre a Beneficência Portuguesa e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) por meio de um acordo judicial, celebrado durante a XIX Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo. Com a homologação, houve uma economia de R$ 4 milhões aos cofres públicos, considerando os valores referentes às faturas executadas em juízo e aqueles decorrentes dos serviços médicos e hospitalares prestados aos beneficiários do plano de assistência médica da Cnen, incluindo os gastos após o ajuizamento da ação.

A mediação desse acordo pôs fim a um processo em menos de três meses. A negociação foi coordenada pela equipe de matéria administrativa da PRF3. Os procuradores federais Rodrigo de Abreu e Sandra Tereza Correa de Souza atuaram na construção dessa solução conciliadora.

"A negociação envolveu a colaboração de todas as partes e do Poder Judiciário. A Cnen reconheceu a dívida, mas enfrentava grandes limitações orçamentárias. A parte autora também renunciou a parte do valor. Depois de uma negociação demorada e difícil chegou-se a uma boa solução", informou Rodrigo de Abreu.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU