Acordo entre AGU e Complexo de Suape encerra disputa de 10 anos e gera economia de R$ 7 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco, firmaram acordo que encerra disputas judiciais de mais de dez anos e gera uma economia direta de R$ 7 milhões aos cofres federais.

O caso teve origem na discussão acerca da incidência de taxas de ocupação de imóveis da União na área do Complexo de Suape, porto-indústria localizado no litoral sul de Pernambuco, onde estão instaladas 84 empresas com mais de 20 mil postos de trabalho. O complexo é administrado pela empresa estatal Suape – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.  

A empresa obteve em 2011, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o reconhecimento da isenção à cobrança de taxas de foro e de ocupação de imóveis da União na área portuária. Daí em diante, o debate se voltou a identificar quais imóveis dominiais da União utilizados pela empresa Suape estariam submetidos à decisão judicial, entre os 31 indicados inicialmente. 

Em julho de 2023, as tratativas entre AGU, Suape e Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concluíram que, desse total, oito se encaixavam na decisão, sendo necessária a devolução, por parte da União, de R$ 52,1 milhões, tendo em vista a isenção previamente reconhecida pela Justiça. 

A AGU propôs, então, que o tema fosse levado à negociação. “O acordo foi construído após várias reuniões de negociação e intensos debates conduzidos desde outubro de 2023, tendo, ao final, sido aceita pela União a contraproposta do Porto de Suape no valor de R$ 45 milhões. Isso foi possível porque, durante a conciliação, a empresa reconheceu a exclusão da base de cálculo dos valores pagos em razão de dois imóveis, possibilitando uma economia de R$ 7.114.179,02 sobre o valor inicialmente almejado por ela, ou seja, um deságio de aproximadamente 13,66%”, explica a advogada da União Katarine Keit Faria, coordenadora regional de Negociação da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5).

Fim de outro processo 

No curso da negociação, foi analisado também o impacto sobre outro processo no qual Suape discutia os critérios de atualização da taxa de ocupação sobre os seus imóveis e a anulação dos lançamentos realizados pela SPU. Considerando a isenção fiscal obtida desde 2011, o Porto de Suape aceitou inserir cláusula reconhecendo a perda do objeto e renunciando à demanda.

“Portanto, em um único acordo, a União e o Porto de Suape encerram duas demandas judiciais que tramitavam há mais dez anos. Em ambas as demandas, os advogados do Porto de Suape renunciaram aos honorários sucumbenciais que seriam devidos pela União e às custas devidas a cargo do Porto de Suape”, informa o advogado da União Paulo Henrique Guimarães Ferreira.

O termo de conciliação foi celebrado em 13 de agosto, conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 11/2020 e em conformidade com o Plano Estratégico Institucional da AGU que inclui, entre os objetivos estratégicos da instituição, prevenir e reduzir a litigiosidade.

Ref.: Processos n° 0009135-74.2009.4.05.8300 e 0800277-33.2019.4.05.8312.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.