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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Acordo define controle de frequência em hospital da Unirio
- Foto: Unirio/Divulgação
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a homologação de um acordo entre a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e o Ministério Público Federal (MPF), que encerra uma ação civil pública e determina a implantação de controle eletrônico de frequência para servidores do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG).
O acordo estabelece um cronograma detalhado para a implementação do sistema eletrônico de registro de ponto com conclusão total prevista ainda para o primeiro semestre de 2025. O sistema será aplicado aos servidores vinculados ao Regime Jurídico Único, em conformidade com o Decreto nº 1.867/1996.
As etapas do acordo incluem a aquisição de equipamentos e softwares, treinamento das equipes, inserção de dados no sistema e testes de operação. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela gestão do hospital universitário, já realizou a licitação e a contratação do software e do hardware para registro eletrônico de frequência e está prestando auxílio à Unirio para superar eventuais dificuldades técnicas para implementação do ponto.
Para a procuradora da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), Thaís Viana Coutinho, que atuou no caso, o acordo representa um avanço significativo na administração pública e uma solução que beneficia todas as partes envolvidas. “Este acordo demonstra a capacidade de diálogo e a eficiência da AGU em promover soluções consensuais, preservando o interesse público e garantindo a transparência na gestão de recursos humanos no serviço público federal”, afirmou.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU